Os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis realizaram na tarde desta terça- feira (28), a 22ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Na pauta do Dia, quatro Projetos de Leis de estavam aptos para apreciação e votação, sendo três deles aprovados por unanimidade.
Passados os pronunciamentos dos vereadores, o Presidente da Casa iniciou a discussão dos projetos em pauta, e o primeiro apreciado pelos parlamentares foi o de autoria do vereador Washington Moreira que incentiva a realização de eventos culturais com o objetivo de promover a inclusão social, o acesso à cultura, à saúde, à prática esportiva e ao lazer, bem como a valorização das manifestações artísticas e culturais locais. De acordo com a justificativa do autor, o programa será desenvolvido por meio de parcerias entre a Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal de Divinópolis, organizações da sociedade civil e outras entidades, com foco em eventos culturais, esportivos e de saúde gratuitos.
“Elaboramos um projeto que inclui oficinas, atividades educativas e ações voltadas para a promoção da saúde, o incentivo à prática esportiva e a valorização das manifestações culturais e artísticas nos espaços públicos, especialmente em regiões com menor acesso a esses serviços. A realização de eventos culturais, esportivos e de saúde gratuitos não só melhoram a qualidade de vida da população, mas também promove o fortalecimento das economias locais, impulsiona o turismo e o consumo de produtos e serviços fornecidos por pequenos empreendedores e artistas da nossa cidade”, reforçou Washington Moreira.
Na sequência foi aprovado o projeto de autoria do Presidente da Casa, Israel da Farmácia, autor do CM: 257/2025 que incentiva a agricultura familiar concedendo o selo “Sabores de Divinópolis” para produtos das agroindústrias familiares. A matéria foi elaborada pelo vereador Israel da Farmácia que aproveitou para explicar a essência do projeto, “apresentamos esse projeto para incentivar, valorizar e fortalecer os produtores locais. A iniciativa busca incentivar o consumo de produtos locais, agregando valor à agricultura familiar e estimulando o comércio de alimentos e bebidas produzidos em Divinópolis. Ao fortalecer esses setores e produtores, o município gera renda, cria empregos e promove o desenvolvimento econômico sustentável da cidade”, reforçou Israel da Farmácia.
Por último, os vereadores discutiram e aprovaram o Projeto EM Nº 031/2026 de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de imóvel do Município ao SINVESD – Sindicato da Indústria e do Vestuário de Divinópolis. Na oportunidade, o líder de Governo Ney Burguer fez a defesa do projeto, “o projeto visa fazer duas pequenas alterações na Lei nº 9.313/2023 que trata da doação do terreno para o Sinvesd. A primeira mudança acrescenta no parágrafo em seu artigo 2º permitindo que o sindicato busque parceiros para a execução dos encargos previstos na lei. Já a outra mudança é a extensão do prazo de conclusão da obra que estava prevista para dezembro de 2026, e a partir da alteração passará dezembro de 2028, por isso pedimos o voto favorável dos colegas. Uma parte importante deste projeto é que no terceiro andar do prédio, será instalada a Biblioteca Pública de Divinópolis economizando dinheiro de aluguel para os cofres públicos”, explicou Ney Burguer.
RETIRADO DE PAUTA
PROJETO DE LEI CM-019/2026, que estabelece diretrizes para o fortalecimento da indústria de cerveja artesanal local, fomenta a geração de emprego e renda, obriga a inclusão de produtos locais em eventos oficiais do Município de Divinópolis. Autoria Vereador Anderson da Academia. RETIRADO DE PAUTA
