A
Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam) – Setor de
Fiscalização de Posturas, intensifica as fiscalizações em relação à
venda ambulante irregular nas vias públicas da cidade.
Tais
ações têm a finalidade de garantir a acessibilidade dos pedestres
em ruas e calçadas, especialmente nas vias da região central do
município, além de valorizar os comerciantes regulares, que
movimentam a economia e geram empregos à população do
município.
Em
2021, já foram realizadas diversas operações, nas quais, em 23
resultaram em apreensões de mercadorias irregulares. O Setor de
Fiscalização de Posturas esclarece que, que os proprietários das
mercadorias apreendidas têm o prazo de 20 dias para retirá-las,
mediante pagamento de multa. As mercadorias não reivindicadas são
doadas para Secretaria Municipal de Assistência Social
(Semas).
Vale
ressaltar que o comércio irregular de mercadorias contrabandeadas
ou sem procedência é proibido pela Lei n° 6907/2008. Tais
atividades geram impactos negativos na sociedade e na economia,
pois corroboram com o trabalho informal e com a desvalorização do
comércio local.
