Comércio de Divinópolis no feriado de 20 de novembro: veja regras

Atualizado em:11 de novembro de 2026 21:07

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O comércio de Divinópolis no feriado de 20 de novembro de 2026, uma sexta-feira, está autorizado a funcionar com empregados, desde que cada loja obtenha o Certificado de Adesão ao Sistema Especial para Trabalho em Feriado. A autorização consta da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027, firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (SinComércio) e o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista de Divinópolis e Região Centro-Oeste.

Além disso, a convenção fixa jornada de oito horas, proíbe horas extras e garante folgas compensatórias até março de 2027. Na prática, os lojistas precisam organizar escalas e documentos antes de abrir as portas, sobretudo porque o feriado antecede em uma semana a Black Friday, marcada para 27 de novembro.

O que o lojista precisa saber antes de abrir no dia 20?

A abertura vale apenas para 20 de novembro de 2026 e exige o certificado emitido pelo SinComércio.
Lojas do Shopping Pátio Divinópolis e o comércio varejista de alimentos ficam fora da autorização.
A jornada será de 8 horas, com no mínimo 1 hora de intervalo, e sem horas extras.
Comissionistas ganham 1 dia de folga; não comissionistas, 2 dias, ambos até março de 2027.
Sem o certificado, o trabalho no feriado é irregular e sujeita a empresa às multas da CCT.

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Quem pode abrir o comércio de Divinópolis no feriado e quem fica de fora?

A cláusula quinquagésima quinta da CCT autoriza o trabalho exclusivamente no feriado de 20 de novembro de 2026 no comércio varejista em geral. Portanto, a permissão não se estende a outras datas do calendário. A convenção vale de 1º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e abrange as categorias econômica e profissional com base territorial em Divinópolis.

Por outro lado, duas categorias não estão abrangidas pela autorização: as empresas do varejo instaladas no Shopping Pátio Divinópolis e as do comércio varejista de alimentos. Nesses casos, os estabelecimentos devem observar as normas específicas que já os regem.

Como funcionam a jornada e as folgas de quem trabalhar em 20 de novembro?

A convenção estabelece jornada de oito horas para quem trabalhar no feriado, com intervalo mínimo de uma hora para descanso e alimentação. O ponto mais sensível para os lojistas, porém, é a proibição: a CCT veda a jornada extraordinária em qualquer hipótese. Consequentemente, escalas e horários de atendimento precisam caber dentro das oito horas.

A compensação varia conforme a forma de remuneração do trabalhador. Em ambos os casos, as folgas devem ser concedidas até março de 2027:

Comissionistas: um dia de folga compensatória.
Não comissionistas: dois dias de folga, consecutivos ou não.

Em síntese, a regra equilibra a abertura do varejo com descanso adicional. Enquanto isso, o prazo final das folgas coincide com o fim da vigência da convenção, em 31 de março de 2027, o que pede controle cuidadoso das datas por parte das empresas.

Por que o certificado é obrigatório e o que acontece sem ele?

Para empregar mão de obra no feriado, a empresa precisa do certificado emitido pelo SinComércio. Conforme a CCT, a emissão é gratuita para as empresas em dia com as contribuições devidas aos sindicatos patronal e profissional. Além disso, o documento deve ficar afixado em local visível no estabelecimento, para facilitar a fiscalização.

Depois de quitar os valores devidos em razão da cláusula, o empregador deve enviar ao Sindicato dos Empregados a relação dos trabalhadores que atuaram no feriado, para arquivamento. A convenção autoriza a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais e a Gerência Regional do Trabalho e Emprego a fiscalizar o cumprimento de todas as cláusulas.

A ausência do certificado torna irregular o trabalho no feriado. O texto da convenção remete a multas que fazem referência ao valor de R$ 1.000 por infração e por empregado, além de penalidades de mesmo valor, por estabelecimento, em favor de cada sindicato. Como a leitura dessas cláusulas é técnica, vale confirmar os detalhes com o SinComércio antes de abrir.

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Por que a regra de feriado no comércio está em evidência em 2026?

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra virou feriado nacional pela Lei 14.759, sancionada em 21 de dezembro de 2023 e publicada no Diário Oficial no dia seguinte. Antes disso, segundo a Band, a data era feriado em apenas cinco estados e em pouco mais de mil municípios. Assim, 2024 foi o primeiro ano com folga em todo o país.

No comércio, porém, o feriado depende de autorização em convenção coletiva, conforme o artigo 6º-A da Lei 10.101/2000, que também exige observância da legislação municipal. Em 22 de julho de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a portaria que exige negociação coletiva para o comércio em feriados, com exceção das atividades previstas na própria norma. A CCT de Divinópolis, assinada em 26 de maio, já seguia esse caminho.

Quais datas ajudam a entender o calendário do varejo local?

21 de dezembro de 2023: sanção da Lei 14.759, que cria o feriado nacional.
2024: primeiro 20 de novembro como feriado em todo o Brasil.
1º de abril de 2026: início da vigência da CCT 2026/2027.
26 de maio de 2026: assinatura da convenção em Divinópolis.
22 de julho de 2026: publicação da portaria do Ministério do Trabalho sobre feriados no comércio.
20 de novembro de 2026: feriado com abertura autorizada mediante certificado.
27 de novembro de 2026: Black Friday; a Cyber Monday vem em 30 de novembro.
Março de 2027: prazo final para conceder as folgas compensatórias.

Como a Black Friday de 27 de novembro pressiona o planejamento?

O feriado cai exatamente uma semana antes da Black Friday, e a corrida por ofertas já começou. Segundo a Exame, com base em dados da Neotrust, o e-commerce brasileiro deve movimentar R$ 13,3 bilhões entre 26 e 29 de novembro, alta de 20,7% sobre o mesmo período do ano passado.

Além disso, pesquisa da LWSA com 1.044 participantes indica que 54% dos consumidores pretendem distribuir as compras ao longo de novembro, e apenas 20% planejam concentrá-las na sexta-feira. Na prática, o varejo físico disputa a atenção do cliente durante o mês inteiro. Esses números são nacionais e não medem o movimento de Divinópolis.

Para o presidente da CDL Divinópolis, Gustavo Consoli, abrir no feriado é uma alternativa que exige planejamento:

“Novembro é um período importante para o comércio, com a aproximação da Black Friday e das vendas de Natal. A possibilidade de abrir no feriado permite que o empresário organize melhor sua estratégia comercial, mas é fundamental conhecer as regras, providenciar a autorização e planejar as folgas dos empregados. O resultado de uma boa operação depende tanto das oportunidades de venda quanto de uma gestão responsável das equipes.”

O que ainda não foi confirmado sobre o feriado no comércio?

Esta apuração não verificou se o município de Divinópolis tem norma própria sobre o funcionamento do comércio em feriados, ponto que a Lei 10.101/2000 manda observar. Além disso, as multas citadas na convenção exigem leitura técnica, e a interpretação final cabe aos sindicatos e à fiscalização. Portanto, os lojistas devem confirmar os detalhes antes de abrir.

Onde solicitar o certificado do SinComércio Divinópolis?

Os lojistas interessados devem procurar o SinComércio Divinópolis para solicitar o Certificado de Adesão ao Sistema Especial para Trabalho em Feriado e confirmar a documentação necessária. Os canais de atendimento são: