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Prefeitura de Divinópolis fará a distribuição de kits da merenda escolar para os alunos cadastrados no Programa Bolsa Família

Postado em 29/04/2020 14:55

A Prefeitura de Divinópolis fará a distribuição de kits montados com produtos da merenda escolar, das unidades educacionais da rede municipal. Os assistidos serão os alunos cadastrados no Programa Bolsa Família, em virtude da quantidade de alimentos disponível.

A Lei nº 13.987, de 07 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União, autoriza em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

Desse modo, permite-se que a merenda escolar seja mantida mesmo no período sem aulas, devido ao isolamento social, medida adotada para enfrentamento da Covid-19.

Ressalta-se que a Lei não obriga, e sim, permite a distribuição fora do período letivo.

Considerando que o município não possui recursos próprios para arcar com a distribuição de kits para todos os alunos, feito o recolhimento dos produtos já existentes nas unidades escolares.

A Secretária de Educação, Vera Prado, reforçou a preocupação com os alimentos sem utilização no momento. “Pensamos no aproveitamento da merenda que seria preparada nas escolas, visando a otimização e o período de validade dos produtos. Sendo assim, evitamos prejuízos e contribuímos com uma causa tão importante”, explica.

 

Parceria entre SEMED e SEMAG

 A secretaria optou por montar kits com os produtos já adquiridos, mas alguns alimentos precisam ser fracionados. Logo, a parceria com a Semag foi fundamental para a divisão, através do programa de segurança alimentar e nutricional “Banco de Alimentos”, considerando seu suporte técnico e equipe especializada. As nutricionistas do Setor de Alimentação Escolar também atuarão no Banco de Alimentos no período de montagem dos kits.

Segundo a Coordenadora do Setor de Alimentação Escolar, Ana Carolina Guimarães Dias, serão montados entre 1.600 e 1.700 kits. “Fizemos um levantamento dos alunos que seriam assistidos e constatamos que 1.610 alunos da rede municipal de ensino são beneficiados pelo Bolsa Família. Dessa forma, decidimos que os kits seriam entregues para esse grupo. Um kit equivale a merenda escolar dos meses de maio e junho, de acordo com o quantitativo”, esclareceu.

O Secretário de Agronegócios, Gustavo Mendes, destacou o empenho das secretarias. “Nós unimos esforços para que tudo aconteça da melhor forma, objetivando a segurança alimentar. Além do espaço e material necessário para fazer as separações, a Semag dispõe de profissionais capacitados que saberão destinar os kits muito bem”, afirma.

 

Entrega dos kits

A Semed fará o recolhimento dos alimentos através do caminhão da merenda escolar. Em seguida, os produtos serão levados para o Banco de Alimentos para fracionamento e montagem dos kits. A distribuição ficará sob responsabilidade da Secretaria de Educação, que deve convocar os pais para estarem retirando os auxílios alimentícios nas unidades escolares.

As diretrizes a respeito da distribuição serão acertadas por meio do decreto que será publicado em breve, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

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