O senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho, acionou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) nesta terça-feira (6) para pedir a apuração dos critérios utilizados na autorização do reajuste das tarifas de pedágio das rodovias administradas pela EPR Sul de Minas.
Na representação encaminhada ao TCE-MG, Cleitinho questiona se o reajuste está devidamente fundamentado e se a concessionária vem cumprindo integralmente as obrigações previstas no contrato de concessão.
Cleitinho questiona cumprimento do contrato
Entre os pontos levantados pelo senador está a situação da EPR Sul de Minas desde o início da cobrança dos pedágios.
Cleitinho pede que o Tribunal verifique se a concessionária cumpriu todas as condições contratuais, legais e operacionais necessárias para a implantação das praças e o início da arrecadação.
A representação também questiona a existência de eventuais passivos ambientais, a implantação do Desconto de Usuário Frequente (DUF) e o cumprimento de outras exigências previstas no contrato.
Outro ponto apresentado ao TCE-MG envolve os investimentos e serviços previstos para as rodovias.
O senador quer saber se a concessionária vem cumprindo integralmente as obrigações relacionadas à manutenção, conservação, recuperação e demais investimentos previstos na concessão.
Questionamentos sobre cálculo do reajuste
Cleitinho também questiona a metodologia utilizada para calcular o reajuste das tarifas.
Na representação, ele pede que a ARTEMIG apresente a memória de cálculo que fundamentou o acréscimo de R$ 0,50 e esclareça se foram considerados eventuais serviços ou obrigações executados parcialmente, em desconformidade com o contrato ou que ainda não tenham sido realizados.
“Antes de aumentar a tarifa, é preciso mostrar para o cidadão se o contrato está sendo cumprido. O mineiro paga pedágio e tem o direito de saber se todos os investimentos e serviços previstos estão sendo entregues. Não podemos aceitar aumento sem transparência e sem uma fiscalização rigorosa”, afirmou Cleitinho.
Pedido de informações ao TCE-MG
A representação também solicita informações sobre eventuais autuações e penalidades aplicadas à concessionária, mecanismos de compensação econômico-financeira e os possíveis impactos econômicos e sociais do reajuste sobre os usuários.
Cleitinho pede ainda acesso aos estudos técnicos, pareceres, notas técnicas, relatórios de fiscalização, memórias de cálculo e processos administrativos que embasaram a autorização do aumento.
Ao final, o senador solicita que o TCE-MG apure os fatos e adote as providências que considerar cabíveis para verificar a legalidade do reajuste, a transparência do processo, a modicidade tarifária e a defesa do interesse público.
Reajuste
Caso mantido, o reajuste das tarifas da EPR Sul de Minas começa a valer em 9 de outubro. A representação de Cleitinho não significa, por si só, que o aumento tenha sido suspenso ou cancelado.
