Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a ser retirados do ar em todo o país nesta terça-feira (6). A medida está prevista na MP 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no Brasil.
O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os recursos mantidos nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5).
A partir desta terça, começa o processo de retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar. As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes dos clientes, vinculados aos respectivos CPFs.
Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão realizar a devolução dos valores aos apostadores.
Nos casos em que houver impedimento para que as instituições financeiras façam a restituição, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.
Como será a devolução do dinheiro das bets
A devolução será feita para os usuários que ainda tiverem saldo mantido nas plataformas autorizadas.
Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores tinham recursos mantidos nessas contas. O governo estima que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido.
Quem não conseguiu retirar o dinheiro dentro do prazo de saque voluntário não perde automaticamente os valores. As empresas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes para que os recursos sejam devolvidos aos respectivos usuários.
O governo orienta os apostadores a guardar comprovantes de saldo e de eventuais solicitações de saque realizadas antes do encerramento das operações.
Quem ainda tiver valores nas plataformas deverá acompanhar as orientações e os procedimentos de devolução divulgados pelas instituições financeiras.
Sites e aplicativos serão retirados do ar
O processo de bloqueio envolve diferentes agentes. Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participam das medidas para retirar as plataformas do ar.
Usuários que tentarem acessar determinadas páginas poderão ser direcionados para páginas com informações sobre os procedimentos de devolução dos recursos.
Além disso, o governo ampliou as ações de fiscalização contra plataformas consideradas irregulares.
Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas.
MP ainda precisa ser analisada pelo Congresso
A MP 1.394/2026 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro e está em vigor.
A medida provisória, no entanto, ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Como ocorre com as MPs, ela poderá perder a validade caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional.
Cronograma do fim das bets
| Data | O que acontece |
|---|---|
| 5 de outubro | Terminou o prazo para saque voluntário diretamente nas plataformas |
| 6 de outubro | Começa a retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar |
| 7 e 8 de outubro | Empresas informam aos bancos os saldos dos usuários vinculados aos CPFs |
| 9 a 14 de outubro | Instituições financeiras devem devolver os recursos aos apostadores |
| A partir de 14 de outubro | Caixa poderá intermediar pagamentos quando houver impedimento para devolução pelos bancos |
