A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) projeto que prevê concessão durante três meses de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família.
A ajuda, que ganhou o apelido de “coronavoucher”, foi aprovada por votação simbólica em sessão em que os deputados participaram virtualmente. Somente líderes partidários e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estiveram presentes no plenário. Agora, o texto vai ao Senado. Os senadores devem apreciar o texto na semana que vem. Inicialmente, a equipe econômica queria conceder R$ 200 aos informais. Na terça, admitiu elevar o valor a R$ 300.
O relator do projeto, Marcelo Aro (PP-MG), decidiu aumentar o auxílio para R$ 600 após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defender o novo valor em declarações no Palácio da Alvorada. Segundo integrantes da equipe econômica, o impacto deve ficar em R$ 44 bilhões durante os três meses. Maia elogiou a decisão do relator e parabenizou o presidente pela decisão. Mais cedo, o presidente da Câmara havia defendido a necessidade do auxílio.
A intenção é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira dos trabalhadores e das mães que são chefes de família. O projeto prevê prorrogação do prazo de três meses por ato do Executivo, enquanto durar a crise.
Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
O dinheiro será pago por bancos públicos federais em conta-poupança digital. A instituição financeira poderá abrir automaticamente a conta em nomes dos beneficiários. O auxílio só será concedido àqueles que tiverem renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar até três salários mínimos.
O benefício será dado a microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais que estivessem inscritos no Cadastro Único do governo federal até 20 de março.
O projeto também desobriga as empresas de pagarem os 15 dias de remuneração do funcionário afastado do trabalho por causa da doença. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá arcar com o valor.
Mais cedo, os deputados tinham aprovado projeto que suspende por 120 dias a obrigatoriedade de hospitais e santas casas cumprirem metas estabelecidas pelo SUS (Sistema Única de Saúde). O texto vai ao Senado.
Na justificativa, o autor do projeto, deputado Pedro Westphalen (PP-RS) afirma que, por causa da crise, muitas cirurgias eletivas estão sendo canceladas para atendimento prioritário de portadores do vírus.
Outro projeto aprovado também simbolicamente prevê que, durante pandemia ou emergência em que for declarada imposição de quarentena, o trabalhador estará dispensado de apresentar atestado médico que comprove a doença por sete dias. O texto vai ao Senado.
