A adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) termina nesta quinta-feira (28/11). Os contribuintes devem comparecer até o edifício da Prefeitura, na Avenida Pernambuco, n° 60, Centro, para fazer negociação e emitir guia para pagamento com desconto.
O programa, concede desconto de 95% em multas e juros de dívidas que o contribuinte tenha com o município. A proposta foi aprovada na Câmara Municipal em maio e abrange todos os débitos existentes, que podem ser de natureza tributária, como IPTU, ISSQN e taxas, ou de natureza diversa, como multas, restituição, permissões e concessões, que tiveram vencimento até 31 de dezembro de 2018.
Segundo o procurador-adjunto para Assuntos Fazendários, Márcio Asevedo, a procura continua intensa para acertar as dividas. “Ficar em dia com o município é importante para o contribuinte e para a cidade. Com a grave crise, o contribuinte que negociar a dívida ajuda o município a solucionar os inúmeros problemas enfrentados pela Prefeitura em decorrência de grave situação financeira provocada por falta de repasses do Estado”, comentou Márcio.
