A Câmara Municipal de Divinópolis publicou na última terça-feira (7), uma portaria que aumenta o valor do vale-refeição para os vereadores e servidores comissionados da casa.
O vale-refeição era calculado em 0,25 UPFMD (Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis) por dia trabalhado, o que equivalia a R$ 508 por mês, considerando que a UPFMD em 2024 era estimada em 101,60. O benefício era igualitário para todos os servidores e agentes políticos: cargos efetivos, cargos comissionados e vereadores.
O novo documento aumentou o benefício dos servidores para 0,30 UPFMD por dia trabalhado, o que equivale a R$ 638,28 mensais. Já para os vereadores, o será de 19 UPFMD por mês, estimado em R$ 2021,22. O aumento é de 298%.
Ainda segundo a portaria, o benefício não é concedido durante recesso parlamentar ou afastamento do servidor.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Câmara Municipal de Divinópolis. Através de nota, o Legislativo alegou que a medida está em conformidade com a lei e que não há ilegalidade ou irregularidade no processo de aprovação e implementação.
A Câmara ainda disse que o trabalho dos vereadores não é limitado apenas às terças e quintas-feiras, dias de reuniões ordinárias. E que “os parlamentares exercem suas funções diariamente, com dedicação, comprometimento e atividades que se estendem as manhãs, tardes e noites”.
Veja a nota na íntegra abaixo:
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