A Tarifa Hora Certa, proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vai cobrar a energia por horário de uma parcela dos consumidores de baixa tensão. A proposta, apresentada nesta segunda-feira (9), ainda precisa do aval da diretoria da agência. A previsão é analisar o tema ainda em 2026, preparar a mudança em 2027 e começar em 2028.
Em síntese, a energia custará mais no horário de ponta e menos fora dele. A regra vale, em princípio, para quem consome a partir de 500 quilowatt-hora por mês, cerca de 5,7 milhões de unidades. Por isso, a reportagem explica quem entra, os horários, o cronograma, o exemplo da Cemig e as proteções previstas.
O que você precisa saber sobre a Tarifa Hora Certa em 30 segundos?
- O que é: tarifa em que o valor da energia varia conforme o horário do dia.
- Quem entra: consumidores de baixa tensão com consumo a partir de 500 kWh/mês, de forma automática.
- Quem fica de fora: Tarifa Social, Desconto Social (Luz do Povo), iluminação pública e pré-pagamento.
- Quando: início em abril de 2028, em três etapas, até 2031.
- Status: é uma proposta e ainda precisa da aprovação da diretoria da Aneel.
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O que é a Tarifa Hora Certa e quem entra na proposta da Aneel?
A Tarifa Hora Certa é destinada aos consumidores de baixa tensão dos subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e outras atividades (B3), com consumo a partir de 500 kWh por mês. Quem está acima desse limite será enquadrado automaticamente. Quem está abaixo poderá aderir por vontade própria, desde que tenha medidor adequado.
O consumo residencial médio no país é de cerca de 160 kWh por mês, segundo o especialista em regulação da Aneel Diego Brancher. Portanto, a tarifa atinge grandes consumidores da baixa tensão. Segundo ele, “a ideia não é chegar em todos os consumidores de baixa tensão”, mas a um grupo pequeno que representa parcela grande do mercado.
Como funcionam os três horários da Tarifa Hora Certa?
- Horário de ponta: tarifa mais alta, em três horas consecutivas, em geral no início da noite.
- Horário intermediário: tarifa intermediária, normalmente na hora anterior e na posterior à ponta.
- Horário fora de ponta: tarifa mais baixa, nas demais horas.
Aos sábados, domingos e feriados nacionais, vale a tarifa fora de ponta, sem variação. Os horários exatos e os valores não serão iguais em todo o país, porque dependem das regras e das tarifas de cada distribuidora. Na prática, o consumidor passará a ver na conta a diferença de custo ao longo do dia.
Quanto custa o kWh na Tarifa Hora Certa? O exemplo da Cemig
Um levantamento da Aneel, com dados da Cemig Distribuidora, indica que o kWh custa cerca de R$ 0,75 fora da ponta e R$ 1,73 na ponta. Na tarifa convencional, o valor é de R$ 0,90. Com isso, quem concentra o uso fora da ponta tende a pagar menos, e quem usa muita energia nos horários mais caros tende a pagar mais.
Em uma conta simples feita pela reportagem, sem o horário intermediário e sem tributos, o ponto de equilíbrio ocorre quando cerca de 15% do consumo cai na ponta. Por exemplo, uma unidade de 1.800 kWh por mês, com 5% do consumo na ponta, pagaria cerca de R$ 1.438, contra R$ 1.620 na tarifa convencional. Com 25% na ponta, pagaria cerca de R$ 1.791. São valores ilustrativos, que não representam uma fatura real.
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Qual é o cronograma da Tarifa Hora Certa?
- Dezembro de 2025: consulta pública sobre a versão anterior da proposta.
- 2026: análise da proposta pela diretoria da Aneel, prevista para este ano.
- 2027: preparativos para a implantação.
- Abril de 2028: entram as unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh/mês.
- Abril de 2029: entram as unidades com consumo médio a partir de 1.000 kWh/mês.
- Abril de 2031: entram as unidades com consumo a partir de 500 kWh/mês.
- 2033: fim previsto da tarifa plana temporária.
Como será a transição para quem for enquadrado?
A proposta prevê que o consumidor seja notificado antes pela distribuidora. Depois, durante três meses, ele receberá uma conta informativa, sem efeito de cobrança, que mostra a diferença entre a tarifa atual e a Tarifa Hora Certa. A ideia permitir que o consumidor conheça seu perfil e ajuste a rotina antes.
Durante a transição, o consumidor poderá optar por sair. Quem preferir pode pedir a tarifa plana temporária, de valor único em qualquer horário e superior ao da tarifa convencional. A opção vale por dois anos, contados do início de cada etapa, e extinta em 2033. Depois, a unidade passa a ser faturada pela Tarifa Hora Certa.
A Tarifa Hora Certa vale para painéis solares e carros elétricos?
Sim. A tarifa também será aplicada a unidades com micro ou minigeração distribuída, como painéis solares, com as mesmas regras. As unidades que consomem ou injetam na rede, em média, 500 kWh por mês ou mais, apurados em janela de 12 meses, terão enquadramento automático. A regra vale também para novas estações de recarga de veículos elétricos de exploração comercial.
Além disso, as unidades que aderirem ao Sistema de Compensação de Energia com pedido de conexão feito 90 dias após a publicação da norma entrarão na tarifa sem opção de saída, independentemente do consumo. A Aneel explica que a opção de saída existe para proteger quem já está conectado e que, quem investir depois, já conhecerá a regra.
Por que a Aneel propõe a Tarifa Hora Certa?
Segundo Diego Brancher, o sistema elétrico mudou nos últimos anos. A necessidade de usar usinas termelétricas no início da noite eleva o custo, enquanto a chegada de usinas eólicas e solares aumentou a oferta de energia durante o dia e reduziu o custo da operação. Para ele, a tarifa convencional “já deixou de ser neutra” e não reflete essas mudanças.
Na tarifa atual, quem consome fora da ponta ajuda a pagar o custo de quem consome na ponta, segundo a Aneel. Por isso, a agência quer tornar a diferença visível na conta e incentivar o uso da energia em horários de menor custo. Segundo a Agência Brasil, publicada pelo O Povo, a nova versão incorpora contribuições da consulta pública, entre elas mecanismos de proteção na transição.
O que muda para quem mora em Divinópolis e na região da Cemig?
Divinópolis atendida pela Cemig, distribuidora usada no exemplo da Aneel. A maioria das residências, porém, consome bem menos de 500 kWh por mês e, a princípio, não enquadrada. Já comércios, pequenas indústrias, propriedades rurais com irrigação e casas com consumo elevado poderão ajustar o uso para fora da ponta. A reportagem não localizou, até a publicação, posicionamento da Cemig nem os horários de ponta que valeriam em Minas.
