O bar Dom Night Beer, interditado na última segunda-feira (13) pela Prefeitura de Divinópolis, anunciou que regularizou as pendências para que o local seja reaberto. Em nota enviada nas redes sociais, a empresa alega que apresentou a documentação solicitada e espera autorização.
De acordo com o comunicado, responsáveis procuraram os setores competentes do município e que as pendências apontadas durante a fiscalização foram solucionadas.
O Dom Night Beer também informou que aguarda o alvará definitivo para retomar as atividades.
Por que o bar foi interditado pela Prefeitura de Divinópolis?
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente interditou o Dom Night Beer na noite de segunda-feira (13). O estabelecimento funciona na Rua Pitangui, na região do bairro Bom Pastor, e foi fiscalizado após denúncias recorrentes relacionadas ao funcionamento e à perturbação do sossego.
De acordo com a Prefeitura, a fiscalização identificou ausência de licenças e alvarás obrigatórios, além da realização de eventos e apresentações musicais sem as autorizações necessárias. O Município também informou que o estabelecimento já havia recebido notificações, autuações e multas antes da interdição.
A reincidência das irregularidades motivou a adoção de novas penalidades. Além disso, a interdição foi mantida como medida administrativa para impedir o funcionamento até a comprovação do cumprimento das exigências legais indicadas pelos setores de fiscalização.
O que falta?
Após declarar que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é válido até 2031, o Dom Night Beer também alegou que os documentos da Vigilância Sanitária estão devidamente regularizados.
O principal passo pendente, conforme o comunicado do bar, é a emissão do alvará definitivo. Entretanto, não foi divulgado se ainda será necessária uma vistoria no imóvel ou se existem outras análises administrativas em andamento, como controle de ruídos e autorização para apresentações musicais.
Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura de Divinópolis não havia confirmado publicamente a retirada da interdição. Portanto, o estabelecimento deve permanecer fechado até que os órgãos municipais concluam a análise e comuniquem oficialmente a liberação.
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Quais licenças podem ser exigidas de bares com música ao vivo?
Bares e casas de entretenimento podem precisar de alvará de localização e funcionamento, licenciamento ambiental, autorização para eventos e documentos relacionados à segurança do imóvel. As exigências variam conforme o tipo de atividade, a capacidade de público e as características da programação oferecida.
Apresentações musicais também devem observar os limites de emissão sonora e os horários previstos nas normas municipais.
Consequentemente, a emissão de um alvará geral não elimina a necessidade de autorizações específicas quando a atividade envolver shows, eventos ou amplificação de som.
