O bar Dom Night Beer, no bairro Bom Pastor, em Divinópolis, foi interditado pela Secretaria de Meio Ambiente nesta segunda-feira (13). De acordo com a Prefeitura, a fiscalização identificou que o estabelecimento na rua Pitangui operava sem licenças e alvarás exigidos.
Além disso, o local promovia eventos e shows sem autorização. A decisão ocorreu após moradores denunciarem perturbação do sossego.
Conforme o Município, o bar já havia sido alvo de diversas ações fiscais anteriores. As medidas incluíram notificações, autuações e aplicação de multas. Como as irregularidades continuaram sendo constatadas, a administração decidiu pela interdição do estabelecimento, conforme prevê a legislação municipal.
O que diz a Prefeitura de Divinópolis?
A Prefeitura informou que o responsável pelo estabelecimento foi regularmente notificado durante todas as etapas do processo administrativo. Ainda de acordo com o Executivo, não houve apresentação de defesa administrativa nem quitação das multas aplicadas, circunstâncias que contribuíram para a adoção da medida de interdição.
A fiscalização de estabelecimentos comerciais faz parte das atribuições dos órgãos municipais responsáveis pelo controle ambiental, ordenamento urbano e cumprimento das normas de funcionamento.
As regras sobre licenciamento e alvarás podem ser consultadas na Prefeitura de Divinópolis.
Bar alega que irá regularizar a situação
Em nota nas redes sociais, a equipe do Dom Night Beer informou que está realizando uma adequação administrativa junto aos órgãos competentes. Além disso, o estabelecimento afirmou que trabalha para solucionar todos os pontos necessários da forma mais rápida e responsável possível.
A nota também agradece as manifestações de apoio recebidas dos clientes e informa que qualquer atualização sobre a situação será divulgada exclusivamente pelos canais oficiais do bar.
Após uma interdição administrativa, o estabelecimento precisa comprovar o cumprimento das exigências legais apontadas pelos órgãos fiscalizadores para solicitar nova vistoria.
Somente após da regularização da documentação e do atendimento às determinações municipais poderá haver autorização para retomada das atividades. Para isso, é necessária conforme análise técnica dos setores competentes.
