Na semana passada, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) encaminhou às escolas estaduais um ofício convidando as direções a manifestarem interesse na adesão ao modelo de escola cívico-militar. A proposta integra um novo programa do governo de Romeu Zema (Novo), que pretende transformar mais de 700 escolas estaduais em unidades cívico-militares até 2026.
O documento destaca que o objetivo da iniciativa é promover um ambiente escolar mais seguro, organizado e acolhedor, integrando valores cívicos e disciplinares à rotina pedagógica. Para isso, as escolas interessadas deverão convocar assembleias com a comunidade escolar e comunicar sua decisão até o dia 18 de julho.
A medida gerou repercussão imediata em Divinópolis, onde 14 escolas foram listadas como potenciais candidatas à adesão. Procurados pelo portal MPA, os vereadores Matheus Dias (Avante) e Vítor Costa (PT), que já tinham comentado sobre o assunto em suas redes sociais, manifestaram seus posicionamentos em relação à proposta, e o tema será debatido em audiência pública na próxima terça-feira (8), às 19h, no plenário da Câmara Municipal.
Posicionamento do vereador da Câmara de Divinópolis, Matheus Dias (Avante):
Para o vereador Matheus Dias, membro e secretário da Comissão de Educação da Câmara, a proposta deve ser debatida com seriedade, diante do aumento da violência e indisciplina em algumas escolas da rede pública: “Precisamos estar abertos a soluções. Acreditamos que o modelo cívico-militar pode contribuir para reduzir os casos de violência, além de garantir mais segurança para alunos e professores. A presença militar tende a reforçar a ordem, o respeito e a disciplina, impactando positivamente no desempenho acadêmico.” VEJA NOTA NA ÍNTEGRA:
Diante da notícia de que 14 escolas estaduais de Divinópolis podem se tornar Cívico-Militares, resolvemos promover uma Audiência Pública para divulgar a informação e discutir amplamente o tema com pais, alunos, professores, diretores, militares e todos os interessados. A Audiência Pública será realizada na terça-feira, dia 08 de Julho, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, sob a organização da Comissão de Educação da qual sou membro e secretário. Atualmente nossas escolas enfrentam diversos problemas e desafios e precisamos estar abertos a soluções. Acreditamos que o modelo cívico-militar pode contribuir para diminuir os casos de violência nas escolas que têm sido cada vez mais frequente no Município, garantindo segurança para alunos e professores. Além disso, esperamos que a presença militar aumente a ordem, o respeito e a disciplina no ambiente escolar, com uma consequente melhora no desempenho acadêmico dos alunos.
Posicionamento do vereador da Câmara de Divinópolis, Vítor Costa (PT):
Por outro lado, o vereador Vítor Costa (PT) é contrário a proposta do governo estadual e afirmou que a iniciativa representa um retrocesso, além de ferir princípios constitucionais: “Essa proposta está sendo feita às pressas, sem o devido debate com a comunidade escolar. Escolheram escolas que têm ótimo desempenho, sem critério técnico. O modelo cívico-militar interfere na gestão democrática. Costa afirmou ainda que, junto ao sindicato da categoria (Sind-UTE), vai acionar o Ministério Público de Minas Gerais para investigar a forma como a consulta está sendo conduzida, especialmente a exigência de voto nominal e assinado, que, segundo ele, pode gerar constrangimento e coação. VEJA NOTA NA ÍNTEGRA:
Escola não é quartel, minha posição contra o projeto de escolas cívico-militares do governo Zema. Em Divinópolis, 14 escolas estão sendo colocadas no centro de uma proposta feita às pressas, a adesão ao modelo de escola cívico-militar proposto pelo governo de Romeu Zema. A pressa é tanta que a decisão precisa ser tomada até 18 de julho. E, ao contrário do que seria democrático, nem houve tempo suficiente para ouvir com calma a comunidade escolar, pais, estudantes, professores e demais trabalhadores da educação. É importante dizer, essas escolas não foram escolhidas por critérios de vulnerabilidade ou dificuldade. Pelo contrário, pegaram algumas das melhores escolas da cidade, com bons resultados e reconhecidas pela sua atuação. Não faz sentido mudar um time que está ganhando. Zema quer pagar militares da reserva para atuarem dentro das escolas com o dinheiro que deveria ser usado na própria educação. Dinheiro que poderia estar servindo para contratar mais professores, colocar supervisores em número adequado, garantir psicólogos, assistentes sociais e melhores condições de trabalho para quem educa de verdade. O projeto não é o mesmo dos colégios Tiradentes, que são escolas específicas da Polícia Militar com outra estrutura, outra lógica e outro nível de investimento. A escola cívico-militar que estão propondo é um modelo improvisado, com militares da reserva dentro da escola para cuidar da disciplina, com a relação de um militar para cada 150 alunos. Para comparar, em muitas escolas de Divinópolis hoje existe apenas um supervisor por turno para mais de 500 alunos.E não se trata só de um erro administrativo. O modelo é inconstitucional, porque interfere na gestão democrática do ensino, ignora a autonomia das escolas e coloca pessoas sem formação pedagógica para influenciar diretamente na rotina escolar. A Constituição e a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, são claras, quem deve conduzir a escola é quem estudou para isso. A forma como a Secretaria de Educação está conduzindo esse processo é também intimidadória. Estão exigindo que cada pessoa vote nominalmente, assinando se é a favor ou contra. Muita gente pode se sentir pressionada ou até ter medo de votar contra, o que fere o princípio da liberdade de escolha e da deliberação democrática. Diante dessa prática, eu, juntamente com o Sind-UTE subsede Divinópolis, acionaremos o Ministério Público de Minas Gerais para que essa situação seja investigada e corrigida. Voto é escolha livre, não pode ser feito sob constrangimento. Entendo a preocupação de pais e mães com a disciplina nas escolas. Ela é legítima. Mas militarizar a escola não resolve isso. Ao contrário, traz mais conflitos, desautoriza os educadores e muda o papel da escola. A minha proposta é fortalecer a patrulha escolar, com profissionais treinados e disponíveis para serem acionados quando necessário, mas fora da escola, como apoio, não dentro dela. A disciplina deve começar em casa. A escola é lugar de aprendizagem, de diálogo, de formação cidadã. Colocar militares dentro dela é tirar a autoridade de quem estudou para educar e abrir espaço para práticas autoritárias. Em estados como Goiás, já vimos casos graves de confronto entre militares e professores, não é esse o caminho que queremos seguir. Por isso, como vereador, sou contra a adesão ao modelo de escolas cívico-militares em Divinópolis. Quero uma educação pública democrática, crítica, com liberdade para ensinar e aprender. Ao invés de transformar a escola em quartel, que tal valorizar os educadores e garantir as condições para que a escola pública funcione de verdade? A escola deve formar cidadãos, e não soldados. Vítor Costa Vereador por Divinópolis, PT
Debate público será decisivo
A audiência pública marcada para o dia 8 será uma oportunidade para pais, alunos, professores, diretores e demais interessados discutirem a proposta diretamente com representantes da Câmara Municipal e da comunidade educacional. Enquanto parte da população e de parlamentares vê no modelo uma tentativa válida de melhorar a segurança e o ambiente escolar, outros apontam riscos à autonomia pedagógica, ao investimento na educação pública e à qualidade de ensino.
O prazo para manifestação das escolas encerra-se no dia 18 de julho, e o tema promete mobilizar diferentes setores da sociedade até lá.
