A Prefeitura de Divinópolis iniciou os procedimentos técnicos e administrativos para recuperar a área onde funciona o aterro controlado, na região do Complexo da Ferradura.
Em nota enviada à reportagem, o Município esclareceu que firmou acordo com o Ministério Público para encerrar as atividades no local. Na última quinta-feira (5), a Justiça determinou a regularização do espaço e o fim do descarte em dois anos.
Além disso, a Prefeitura disse que apresentou os estudos técnicos para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Por que o aterro de Divinópolis será desativado?
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Estado ajuizou uma Ação Civil Pública por causa do descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2006 pelo município com órgãos ambientais. O acordo previa medidas para reduzir os impactos do descarte de lixo urbano e recuperar a área afetada.
Conforme a ação, fiscalizações e laudos técnicos identificaram irregularidades no aterro, que funcionava sem licença ambiental válida. Entre os problemas apontados estão falhas na impermeabilização de lagoas de chorume, falta de monitoramento do solo e da água, deficiências na drenagem pluvial e lançamento inadequado de efluentes.
Para isso, o município foi autorizado a implantar um novo aterro devidamente licenciado, contratar uma empresa especializada ou aderir a um consórcio público. Na região, há o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste Mineiro (Cias), composto por 21 municípios, no qual Divinópolis não faz parte.
Em 2024, o tema chegou na Assembleia Legislativa, com a discussão de um aterro sanitário e uma Unidade de Valorização de Resíduos (URV) no Complexo da Ferradura, perto do antigo ‘lixão’. Porém, moradores protestaram alegando a destruição de nascentes e o mau convívio com os resíduos.
Além disso, o tema causou troca de farpas na pré-campanha eleitoral entre o então prefeito Gleidson Azevedo e vereadores da oposição. Dentre os fatores para a entrada de Divinópolis no consórcio seria uma “taxa do lixo” e a vinda de resíduos de outros municípios.
Nota completa da Prefeitura
A Prefeitura de Divinópolis esclarece que, em 2025, o Município firmou acordo com o Ministério Público, no âmbito do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), estabelecendo o compromisso de encerrar as atividades no local onde atualmente funciona o aterro controlado, bem como promover a recuperação ambiental da área.
Em cumprimento ao acordo, a Administração Municipal já iniciou os procedimentos técnicos e administrativos necessários à avaliação das condições ambientais do local e à definição das medidas de recuperação. Os estudos técnicos pertinentes já foram apresentados ao órgão estadual competente para análise.
A Prefeitura reforça que segue adotando as providências necessárias para o cumprimento dos compromissos assumidos, respeitando as exigências dos órgãos ambientais e reafirmando seu compromisso com a preservação do meio ambiente, a responsabilidade socioambiental e a busca por soluções adequadas e sustentáveis para o município.
