Moradores e vereadores de Divinópolis (Centro-Oeste) criticaram, nesta terça-feira (16/7/24), a possibilidade de se implantar um aterro sanitário e uma Unidade de Valorização de Resíduos (URV) no Complexo da Ferradura, no município, em área que já abrangeria um lixão. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A iniciativa seria encabeçada pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste Mineiro (Cias). Ele engloba mais de 30 cidades, entre elas Divinópolis, com objetivo de gerenciar a destinação final dos resíduos sólidos dos envolvidos. A área em questão estaria sendo estudada pelo consórcio para instalação do empreendimento.
Proprietária de terreno perto do lixão da cidade e de onde poderia ser instalada a referida unidade, Letícia Arruda abordou os impactos do lixão para os moradores. De acordo com ela, que cresceu na região, as pessoas não sabem a qualidade da água consumida, convivem com os resíduos, com a falta de desenvolvimento da localidade e a desvalorização dos terrenos.
Outro problema apontado por ela é ambiental. O lixão, como disse, fica perto de nascentes que abastecem o Rio Pará. Além disso, segundo ela, os moradores temem que a contenção do chorume (líquido poluente que se origina da decomposição de resíduos) estoure. “Queremos a desativação do lixão. Não aguentamos mais essa realidade dentro de Divinópolis.”
Celso Nogueira Fonte Boa, morador da Comunidade Chácaras Campo Grande, próxima ao local onde ficaria o aterro sanitário, defendeu que ele funcione longe do centro urbano da cidade. De acordo com ele, o Complexo da Ferradura vem sendo castigado há muitos anos. “Nascentes foram exterminadas ali e outras estão contaminadas”, contou.
Vereadores destacam impactos negativos com empreendimento
Para o vereador de Divinópolis Ademir José da Silva, a proposta representa uma ameaça à cidade. Ele contou que o município já lida com 170 toneladas de lixo por dia e, a essa realidade, será acrescido o dobro de resíduos, em função das outras cidades, conforme estimativas. “Por melhor que seja a unidade, qual a porcentagem que ela vai conseguir reciclar e qual será simplesmente aterrada?”
Ele ainda criticou a possibilidade de a unidade ser instalada no local do lixão já existente. “A população local já convive com mau cheiro e contaminação do lençol freático. Agora querem impor um aterro ainda maior”, falou.
César Tarzan, também vereador na cidade, destacou que, a despeito de norma exigir distância superior a 500 metros entre aterro e núcleo populacional, a área estudada para implantação da UVR fica a uma distância inferior ao exigido de comunidades como Santo Agostinho, Córrego da Divisa e Bairros São Simão, Dom Cristiano e Nova Suíça.
Local não estaria definido, segundo representante do consórcio
Segundo o secretário-executivo do Cias, Célio Cabral, ainda não foram definidos a cidade e o local onde serão instalados o aterro e a UVR. Ele disse que, independente da área, será necessário atender a diversas legislações ambientais.
Conforme explicou, tratar da destinação do lixo de forma individual é complicado. Por isso, foi estabelecido o consórcio. A proposta de implantação do empreendimento estaria sendo construída de forma técnica ao longo de mais de dois anos.
De acordo com o secretário-executivo, a iniciativa coloca fim a diversos lixões nessas cidades. Além disso, como destacou, um diferencial do projeto é a participação de catadores de materiais recicláveis. Um percentual da receita da concessionária vai ser utilizado para contratar esses trabalhadores pelo serviço de coleta seletiva.
Ele ainda pontuou que a cidade que abrigar o empreendimento terá benefícios tributários e geração de novos empregos.
Concessão gera questionamentos
Após sua fala, o secretário-executivo do Cias foi questionado por muitos presentes sobre detalhes da proposta do consórcio. Segundo ele, o projeto elaborado até aqui é referencial, trazendo somente metas e parâmetros, e deve ser objeto de edital de concessão por 30 anos.
Segundo Célio Cabral, caberá a uma futura concessionária arcar com os estudos de áreas para definir o local e a tecnologia a ser usada no manejo dos resíduos sólidos“ É ela (a concessionária) que vai apresentar as alternativas locacionais, com prioridade em Diviinópolis”, registrou.
O representante do Cias alegou que a tecnologia não será definida no edital para não engessar futuros avanços nesse segmento, mas admitiu que a expertise em gestão de aterro será um critério na análise. Conforme alegou, as tecnologias viáveis no momento não eliminariam em 100% a necessidade de aterramento do lixo.
A deputada Lohanna (PV), que solicitou a reunião, criticou essas informações do consórcio. Segundo ela, decisões importantes e que impactam a população e o meio ambiente não poderiam ser deixadas a cargo do concessionário.
Ela frisou que é necessário acompanhar o andamento do processo, mas pontuou que a impossibilidade legal de implantar o projeto no Complexo da Ferradura já foi enfatizada na reunião.
O deputado Professor Cleiton (PV) também manifestou apoio à causa ambiental.
Semad acompanha processo
A superintendente de Resíduos Sólidos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Alice Santana, contou que a pasta tem acompanhado os estudos desenvolvidos pelo consórcio para implantação do aterro e da UVR com objetivo de garantir o cumprimento da legislação federal e estadual.
Nesse sentido, como disse, a Semad observa a inserção de catadores de materiais recicláveis e as metas para reaproveitamento dos resíduos.
Segundo a chefe regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Kamila Esteves Leal, no momento, não há nenhum processo de licenciamento em curso e nem solicitação de licenciamento para construção de aterro em Divinópolis. Quando houver, como disse, todo o impacto ambiental será analisado.
O promotor de Justiça e coordenador Regional das Promotorias de Meio Ambiente da Bacia do Alto Rio São Francisco, Lucas Silva e Greco, enfatizou que o problema do lixão em Divinópolis vem sendo acompanhado pelo Ministério Público desde 2005. O órgão estaria dialogando com o governo municipal para encontrar uma saída.
Ainda de acordo com ele, ato normativo impede a instalação de aterro em distância inferior aos 500 metros de comunidades, o que já inviabilizaria a possível iniciativa.
Segundo controlador de Divinópolis, prefeitura pretende fechar lixão
O controlador-geral de Divinópolis, Diogo Andrade Vieira, enfatizou que a prefeitura pretende fechar o lixão da cidade e recuperar a área. “Vamos propor algo para melhorar e não piorar. Vamos fazer justiça com os moradores que estão lá”, disse.
Também salientou que outra premissa da gestão municipal é não onerar mais a população com tarifas. Dessa forma, destacou que, assim que houver a tarifa do consórcio para a destinação correta dos resíduos, será extinta a taxa de lixo
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