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Prefeitura diz não ter motorista para trabalhar em ônibus parados no estacionamento há anos

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Prefeitura Divinópolis

Dois ônibus escolares que estão parados no estacionamento da prefeitura de Divinópolis. A denúncia foi feita e mesmo sem saber há quanto tempo os veículos estão lá, mas a prefeitura confirma que em março deste ano a Secretaria de Educação procurou resolver o problema de dois ônibus parados que foram doados há alguns anos. Para isto mandou um comunicado pedindo à Secretaria de Administração que fosse enviado para a Secretaria de Educação dois motoristas que pudessem fazer o trabalho nesses dois ônibus para um projeto, que já estava sendo elaborado pela secretaria.

Com a resposta de que não tínhamos mais motoristas concursados para serem chamados, foi então feito um novo documento pedindo a contratação dos mesmos. Esta contratação, segundo a Secretaria de Administração, não foi possível realizar contratação temporária de motorista, haja vista, falta de previsão legal, uma vez que a legislação municipal que trata das contratações temporárias, não abre possibilidades para contratações em decorrência de ausência de aprovados em concurso público. Mas, a Prefeitura já encaminhou o Projeto de Lei, E.M. nº 87/2022, para que posso existir a possibilidade de contratação até que seja realizado o concurso público, para que assim os ônibus possam ser utilizados.

Reenviando novamente o documento para análise da procuradoria e controladoria de um projeto, desenvolvido pela Secretaria de Educação. Projeto este, onde os alunos passarão a utilizar os ônibus escolares para fazer visitas às instituições públicas, como Prefeitura, Câmara Municipal, CRAS, CREAS, outros órgãos do município, bem como biblioteca pública, nos nossos equipamentos culturais, teatros municipais, visita a grandes empresas e também nos nossos espaços ambientais.

Ainda a não utilização por tanto tempo fala que depende da aprovação desse Projeto de Lei, para que os alunos tenham mais interação e para que possam conhecer na prática diversos lugares do nosso município, que muitos não tiveram a oportunidade de ir até então.  A Secretaria de Educação vem trabalhando para poder fazer o melhor pro município de Divinópolis dentro da legalidade. Uma vez que os ônibus não podem ser cedidos para outra secretaria, pois estaria descumprindo uma lei federal vigente”, diz a nota.