A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão da contratação dos artistas Ana Castela, Gustavo Mioto e outros nomes para a realização da 40ª edição da Festa da Banana, que ocorre na cidade de Santa Bárbara do Tugúrio, município com pouco mais de 4 mil habitantes. A decisão foi tomada após solicitação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que questiona o elevado valor de aproximadamente R$ 1,816 milhão destinado à contratação dos shows.
A medida judicial impede que qualquer pagamento ou repasse de recursos públicos seja efetuado para as apresentações, incluindo as contratações de Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy, e Delino Marçal. Caso a determinação seja descumprida, o município estará sujeito a uma multa de R$ 200 mil por ato. Além disso, as empresas responsáveis e os artistas envolvidos foram orientados a suspender as apresentações, sob pena de multas que podem atingir o valor total dos contratos e obrigar à devolução de verbas já recebidas.
O valor previsto para os shows ultrapassa toda a arrecadação própria do município para o próximo ano, estimada em cerca de R$ 930 mil, conforme dados do próprio Ministério Público. O aumento dos gastos com festividades na cidade também chamou atenção, já que as despesas passaram de R$ 1,6 milhão em 2024 para R$ 4,9 milhões em 2025, representando um crescimento superior a 300%.
Esta não é a primeira vez que eventos musicais na cidade enfrentam questionamentos judiciais. No ano passado, uma liminar suspendeu a apresentação da cantora Joelma, também após ação do Ministério Público, demonstrando uma preocupação contínua com a gestão financeira e os gastos públicos na localidade.
A Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio manifestou respeito à decisão judicial, mas anunciou que irá recorrer da decisão. A administração municipal afirmou que apresentará documentos técnicos e informações atualizadas na tentativa de reverter a suspensão dos shows. Em nota oficial, a prefeitura destacou que a análise técnica realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aponta saldo orçamentário suficiente para novos empenhos, além de indicar que não há frustração significativa das receitas municipais nem ilegalidades nos decretos de suplementação orçamentária.
A administração também destacou que a situação de oferta de vagas em creches, frequentemente citada em debates públicos, não reflete a realidade atual do município. Segundo a prefeitura, problemas herdados de administrações anteriores de 2021 em diante vêm sendo enfrentados, com esforços para ampliar a capacidade de atendimento na rede de educação infantil. Entre as ações, a prefeitura informou que está construindo uma nova creche, com recursos próprios, cujo valor inicial é de R$ 2,27 milhões, e que já foram pagos R$ 850.742,99. A obra, que apresenta registros de execução, visa ampliar significativamente a oferta de vagas, especialmente para crianças em idade de berçário.
A gestão municipal também criticou a utilização de dados antigos, relacionados à oferta de vagas em creches, como justificativa para questionamentos atuais, reforçando que o município trabalha para corrigir problemas estruturais herdados e oferecer uma educação pública de qualidade. A antiga estrutura vinculada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi embargada por problemas técnicos e de segurança, tendo sido demolida. Desde então, a administração atual iniciou uma nova obra para garantir uma solução segura e adequada às necessidades das crianças.
Por fim, a prefeitura reafirmou seu compromisso com o cumprimento das decisões judiciais, ao mesmo tempo em que defenderá seus argumentos e apresentará toda a documentação técnica necessária para demonstrar a conformidade das ações municipais. A administração destacou que busca uma análise equilibrada, baseada em provas atuais e completas, e reforçou seu empenho em oferecer uma educação de qualidade, além de exercer o direito de recorrer para garantir os interesses da população de Santa Bárbara do Tugúrio.
