A Prefeitura de Divinópolis divulgou o edital retificado do Processo Seletivo Público para agentes comunitários de saúde (ACS). Após alteração, as inscrições vão começar na segunda-feira, 11 de setembro, e vão até o dia 01 de outubro deste ano. Ainda conforme a mudança, a aplicação das provas objetivas acontecerá no dia 15 de outubro. Já a divulgação do gabarito definitivo será feita no dia 14 de outubro. Entretanto, a homologação acontece no dia 22 de dezembro.
Com essa apresentação do edital, mesmo que retificado, para não ficar sem os ACS, a Prefeitura está fazendo o concurso a toque de caixa, isso porque, o que se percebe é que neste ano, estão sendo disponibilizadas 128 vagas. Porém, no ano de 2017 foi lançado um edital para concurso dos ACS, sendo que as inscrições começaram no dia 3 de janeiro de 2018 e foi homologado no dia 10 de outubro. Foram somente 40 vagas.
Fazendo uma comparação de 2023 com 2017, quando o edital foi lançado, o concurso que teve 40 vagas demorou 10 meses em 2017 e neste ano de 2023, a Prefeitura está prometendo 128 vagas somente em três meses.
Alem disso, os aprovados de 2017 só começaram a trabalhar, de fato, em maio de 2019.
Sobre o prazo do contrato temporário dos ACS:
No fim do mês passado a polêmica envolvendo agentes contratados sem concurso, terminou com permissao judicial para mais uma renovação. No entanto, na liminar que o Juiz concedeu, foram seis meses de prazo. Os contratos temporários vão até 31 de janeiro de 2024. Se não tiver feito o processo de nomeação e homologação, os contratos são encerrados e os postos ficam sem ACS’s.
Posicionamento do Sintram:
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis (Sintram) quer a suspensão do concurso para a contratação de Agente Comunitários de Saúde. O Sintram já comunicou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG) e ao Instituto Nosso Rumo, organizador do processo.
Leia na íntegra nota enviada pelo sindicato ao Portal MPA:
O Sintram informa que solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG) a suspensão do Processo Seletivo Público para a contratação dos Agentes Comunitários de Saúde, pelo mesmo ferir a legislação federal e municipal. Os pontos para o pedido da suspensão são:
• O edital define o salário inicial em R$ 2.640,00 (piso nacional dos agentes, porém na tabela do Grau Hierárquico (GH) da Prefeitura de Divinópolis, o salário da categoria é de pouco mais de R$ 1,7 mil;
• O edital não assegura o adicional de insalubridade, conforme garante a Emenda Constitucional 120;
• O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para o vencimento dos agentes em dois salários mínimos, o que não é cumprido pela Prefeitura de Divinópolis, que para se chegar ao piso nacional, utiliza-se do complemento salarial; e
• O referenciamento da região está em desacordo com as normas do Ministério da Saúde.
Para que essas irregularidades sejam sanadas, o Sintram entrou ainda nesta quarta-feira (6) com um pedido de impugnação do edital junto ao Instituto Nosso Rumo, contratado sem licitação para organizar o processo seletivo.
O Sindicato já apresentou uma denúncia junto ao Tribunal de Constas do Estado (TCE-MG), e a diretoria estará presente no TCE na próxima terça-feira, 12. Também será impetrado um mandado de segurança, com pedido de liminar, para que o Poder Judiciário determine a suspensão do edital.
Posicionamento da Prefeitura:
O MPA entrou em contato com a Prefeitura sobre esse prazo acelerado do concurso, mas a assessoria informou que a Prefeitura no momento não vai falar sobre o assunto.
