A lei que permite o uso da Bíblia como “material paradidático” nas escolas públicas e particulares de Divinópolis começou a entrar em vigor. O documento foi sancionado pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros nesta quarta-feira (13).
O projeto, de autoria do vereador Matheus Dias (Avante), propõe a Bíblia como “auxílio em projetos escolares de ensino correlatos nas áreas de história, literatura, ensino religioso, artes e filosofia, bem como em outras atividades pedagógicas complementares pertinentes“.
A lei afirma que nenhum aluno é obrigado a participar de atividades relacionadas, respeitando a liberdade religiosa, direito estabelecido pela Constituição Federal.
Projeto teve votação polêmica em Divinópolis
A proposta foi protocolada em abril deste ano. Matheus disse que a lei “não visa impor crenças religiosas, mas sim valorizar a importância histórica, cultural e moral do texto bíblico no processo educacional“.
Em seguida, o projeto recebeu uma emenda de Kell Silva (PV), que incluiria obras de outras religiões como o Alcorão (islã), Torá (judaísmo) e o Livro dos Espíritos. “Se a Bíblia Sagrada pode ser utilizada como material paradidático, nada impede que outros textos religiosos, com seus valores históricos e culturais, também o sejam”, justificou a vereadora.
Por conta disso, a votação foi adiada e entrou em plenário no dia 5 de agosto, após o recesso parlamentar. O projeto de lei foi aprovado com 12 votos favoráveis. Já a emenda que incluiria outras religiões foi rejeitada com 10 votos contrários.
Na última sexta-feira (8), o vereador Vitor Costa (PT) protocolou no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). O parlamentar diz que a lei é “vaga, mal formulada e politiqueira e que a competência para legislar sobre conteúdo escolar é da União, e não dos municípios“.
Dentro da Câmara, os pareceres das comissões, incluindo a de Legislação, optaram pela constitucionalidade da proposta para que ela seja votada. Agora, o MP investiga possível irregularidade da lei, já sancionada pelo Executivo.
