A discussão jurídica sobre a greve na Prefeitura de Divinópolis terminou sem conciliação durante audiência realizada na tarde desta quinta-feira, 30 de julho de 2026, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis (Sintram) e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal (Sintemd), o Poder Executivo se recusou a assinar o termo de acordo com a categoria. Além disso, a definição sobre a legalidade do movimento, que envolveu cerca de dois mil servidores no início do mês, ficará a cargo do desembargador Saulo Versiani Penna. Os dirigentes sindicais também convocaram uma nova assembleia geral para o dia 6 de agosto.
O que aconteceu na audiência sobre a greve?
- Sem acordo: A Prefeitura de Divinópolis não assinou o termo de conciliação apresentado durante a audiência.
- Ações unificadas: O TJMG analisa conjuntamente o dissídio coletivo apresentado pelos sindicatos e a ação movida pelo município que questiona a legalidade da greve.
- Estado de greve: Embora a paralisação tenha sido suspensa em 13 de julho, os servidores permanecem em estado de greve.
- Nova assembleia: Os trabalhadores voltam a se reunir no auditório do Sintram no dia 6 de agosto para definir os próximos passos do movimento.
Como será a decisão da Justiça?
O conflito passa agora para a fase de julgamento. O desembargador Saulo Versiani Penna será responsável por decidir tanto sobre a legalidade da greve quanto sobre os pedidos apresentados pelas partes no processo.
As ações foram reunidas pelo Tribunal de Justiça, que tentou promover um acordo por meio da audiência de conciliação. Visto que como não houve consenso, caberá ao Judiciário analisar os argumentos dos sindicatos e da administração municipal antes de proferir a decisão.
Em nota, a Prefeitura informou que, por se tratar de uma audiência realizada sob sigilo processual, contudo não pode divulgar detalhes das negociações ocorridas durante a sessão.
O que motivou a paralisação?
A mobilização dos servidores começou após o envio e a aprovação do projeto de reforma do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev). A proposta aprovada pela Câmara Municipal em 7 de julho, portanto alterando regras previdenciárias da categoria e provocando forte reação dos trabalhadores.
Linha do tempo da greve
- 6 de julho: Início da greve dos servidores municipais, com adesão de aproximadamente dois mil trabalhadores.
- 7 de julho: Câmara aprova a reforma do Diviprev.
- 13 de julho: A categoria decide suspender temporariamente a greve, mantendo o estado de greve.
- 30 de julho: Audiência de conciliação no TJMG termina sem acordo.
- 6 de agosto: Nova assembleia dos servidores será no auditório do Sintram.
Por que a decisão é importante para Divinópolis?
O resultado do processo poderá impactar diretamente o funcionamento dos serviços públicos municipais, especialmente nas áreas de educação, saúde e administração. Além disso, a decisão judicial servirá para definir os desdobramentos da negociação entre o município e os servidores.
O Portal MPA continuará acompanhando o caso e divulgará as próximas decisões da Justiça, bem como os encaminhamentos definidos pela categoria na assembleia marcada para 6 de agosto. Por fim para conhecer as informações institucionais sobre o funcionamento do Judiciário mineiro, acesse o portal oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
