A prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida (Avante), explicou a dívida de R$ 55 milhões com o Consórcio Transoeste, responsável pelo transporte coletivo na cidade. Durante entrevista ao ‘Bom Dia Divinópolis’ desta sexta-feira (17), o valor está relacionado principalmente ao custeio das gratuidades concedidas aos passageiros amparados pela legislação.
A chefe do Executivo ressaltou que não há essa quantia em caixa e que não assinará o acordo para renovar o contrato. Janete ainda diz que já vai fazer a licitação da empresa que fará os estudos da modelagem do transporte coletivo.
“Eu não sei qual o acordo anterior. A minha decisão é de não assinar o novo acordo e assinar um contrato de 15 anos. Essa cobrança de R$ 55 milhões não veio anteriormente, só para mim, e foi para a gratuidade“, disse.
Janete Aparecida informou que os documentos apresentados pela concessionária passarão por análise técnica, contratual e financeira.
Após uma conferência inicial realizada pela Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana e pela Controladoria-Geral do Município, a administração decidiu encaminhar o caso ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Como a Prefeitura explica a cobrança do Consórcio Transoeste?
A prefeita afirmou que, em 2022 e 2023, o custeio contou com recursos enviados pelo Governo Federal. Os valores referentes aos dois exercícios, porém, não foram detalhados durante a entrevista. A partir de 2024, os repasses passaram a sair diretamente do orçamento municipal, conforme os números apresentados pela chefe do Executivo.
- 2024: aproximadamente R$ 7 milhões repassados pela Prefeitura.
- 2025: cerca de R$ 16 milhões destinados ao sistema.
- Janeiro a abril de 2026: R$ 8 milhões pagos pelo Município.
Somados, os repasses municipais informados para o período entre 2024 e abril de 2026 chegam a aproximadamente R$ 31 milhões. Esses pagamentos, entretanto, não significam que a Prefeitura reconheça integralmente os cálculos apresentados agora pelo Consórcio Transoeste. O Executivo ainda pretende conferir quais períodos, passageiros, custos operacionais e previsões contratuais sustentam os R$ 51 milhões cobrados.
O repasse de R$ 8 milhões autorizado no início de 2026 foi dividido em quatro parcelas mensais de R$ 2 milhões. O decreto municipal indicava que o dinheiro seria utilizado como complemento tarifário para custear gratuidades e evitar que toda a diferença fosse transferida imediatamente aos usuários pagantes.
Fim do subsídio e aumento da ‘passaginha’ em Divinópolis
Em maio, contudo, o Município encerrou o modelo anterior de subsídio e reajustou a tarifa. O valor passou de R$ 3,65 para R$ 5,50 no cartão DivPass e de R$ 4,15 para R$ 6 no pagamento em dinheiro. Conforme Janete, o aumento absorveu parte do custo operacional que poderia ampliar ainda mais a reivindicação financeira do consórcio.
A prefeita argumenta que a elevação da tarifa reduziu a necessidade de novos repasses diretos do orçamento municipal. Ainda assim, o reajuste não encerrou a discussão sobre valores acumulados nos anos anteriores, período em que o preço da passagem permaneceu congelado e o sistema recebeu diferentes formas de compensação financeira.
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