A prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida (Avante), decretou nesta sexta-feira (17), a situação de emergência em razão da paralisação do serviço público de transporte coletivo. Também foi oficializado o aumento do preço da ‘passaginha’ para R$ 5,50 (cartão Divpass) e R$ 6 (dinheiro), a partir de 1º de maio, em razão do fim do subsídio.
O primeiro decreto (17.324/26), que trata da situação de emergência, prevê a requisição de bens e serviços, contratação imediata de serviço de transporte e transferência de pessoal. As vans e ônibus autorizados pelo município poderão fazer a função de forma emergencial.
O município também irá abrir um processo administrativo para apurar possíveis irregularidades do Consórcio Transoeste.
Já o decreto 17325/26 aumenta o preço do vale-transporte em razão do fim do subsídio dado pelo Executivo às empresas.
A Prefeitura determinou que a fiscalização seja reforçada nos veículos que trafegam. Em caso de infração, serão aplicadas multas imediatas e cancelamento do contrato por descumprimento dos artigos previstos.
Além disso, Janete determinou que a Secretaria de Trânsito, Mobilidade e Segurança (Settrans) inicie estudos para a nova licitação dos ônibus, marcada para 2027. A chefe do Executivo ressaltou que o processo terá participação popular.
