Nesta terça-feira (5), no Programa Bom Dia Divinópolis, o advogado André Rodrigues fez um importante alerta aos contribuintes que possuem múltiplas fontes de contribuição e acabam pagando o INSS de maneira indevida.
Essa situação é especialmente comum, segundo ele, entre os profissionais da área médica, que frequentemente têm diversas fontes de renda. Por exemplo, um médico pode contribuir através da clínica onde atua e também ter convênios com planos de saúde. O problema surge quando essas diferentes fontes de contribuição não se comunicam entre si.
O advogado explicou que, em alguns casos, o convênio recolhe sobre o teto do INSS, mas o médico também presta serviços em hospitais que não estão cientes desse recolhimento e acabam fazendo uma nova contribuição, resultando em bitributação. Ou seja, o valor total pago ultrapassa o teto estabelecido pelo INSS.
“O médico contribui pela clínica. Ele tem o convênio com plano de saúde. O que acontece é que, o convênio recolhe sobre o teto do INSS, ele presta serviço para um hospital que não sabe que já foi recolhido no teto e recolhe também, resultando na bitributação, ou seja, acima do teto. Hoje, o INSS tem um teto de R$ 7,5 mil, então ninguém recebe mais do que isso no INSS, e, ao mesmo tempo, não pode contribuir além desse valor. Se a pessoa ganha R$ 50 mil, ela vai pagar INSS sob R$ 7,5 mil. Porém, quando os trabalhadores tem várias fontes de contribuição, e eles não se comunicam entre si sobre esse recolhimento, recolhe além do devido. Quando isso ocorre, basta que a pessoa solicite na receita federal, a restituição desse valor. Não precisa de Justiça, é um processo administrativo, basta preencher o programa no site da receita federal, já vai creditar direto na conta do contribuinte”, explicou o advogado.
Felizmente, a solução para esse problema não envolve processos judiciais. Basta que o contribuinte solicite à Receita Federal a restituição do valor pago indevidamente. Esse processo é administrativo e pode ser realizado diretamente pelo site da Receita Federal. Assim, o valor será creditado na conta do contribuinte sem a necessidade de intervenção judicial.
É importante que os trabalhadores estejam atentos a essa questão e busquem regularizar sua situação para evitar pagamentos indevidos e garantir seus direitos. Acompanhe a entrevista completa:
