Com a recente implementação da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, vigente desde 20 de maio, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo realizou uma reunião crucial para analisar os ajustes necessários no sistema automatizado de licenciamento.
Desde a vigência da nova legislação, cerca de 200 consultas de viabilidade de uso e ocupação do solo foram indeferidas, destacando a urgência de ajustes no sistema. A instabilidade atual, embora tenha gerado muitos indeferimentos, não afeta todos os pedidos, pois várias análises foram corretamente processadas e suas respostas não sofrerão alterações.
O secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, Luiz Angelo Gonçalves, comentou sobre os desafios enfrentados com o sistema de licenciamento de novas empresas e a necessidade de adequação à nova lei. “O sistema que foi contratado para a realização do licenciamento de empresas em Divinópolis é referência, junto com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), na implementação do processo de automatização de abertura de empresas em diversos outros municípios. O enfrentado, atualmente, é a implementação da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, que gerou algumas inconsistências, demandando ajustes”, explicou.
O objetivo é assegurar que o sistema automatizado atenda plenamente às exigências da nova legislação, promovendo um ambiente de negócios mais ágil e confiável para os empreendedores de Divinópolis.
