Os conselheiros eleitos pelos servidores, Bruno Alves Camargos e Cássio Henrique Ferreira de Morais, representantes dos Conselhos Administrativo e Fiscal da Previdência de Divinópolis, foram afastados de seus cargos após se candidatarem nas eleições municipais de 2024. Ambos se posicionaram publicamente contra o Projeto de Lei 049/2024, gerando polêmica e descontentamento entre os servidores.
De acordo com a Prefeitura de Divinópolis, a legislação exige o afastamento definitivo dos conselheiros que se candidatam a cargos eletivos. Em resposta a essa decisão, Bruno e Cássio ingressaram com um mandado de segurança para garantir o retorno aos seus cargos. Inicialmente, foi concedida uma liminar favorável aos conselheiros, permitindo o retorno, no entanto, a liminar foi posteriormente suspensa, determinando o afastamento judicial dos mesmos. A ação foi impulsionada pelo Diviprev, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis.
No tocante ao Projeto de Lei 049/2024, a Prefeitura de Divinópolis afirmou que a proposta visa garantir segurança jurídica ao Diviprev e evitar a insolvência financeira da instituição a longo prazo. A medida, segundo a administração municipal, é essencial para a sustentabilidade do fundo de previdência e para assegurar os direitos dos servidores públicos.
Os conselheiros afastados, por sua vez, expressaram preocupação com as mudanças propostas no projeto, alegando possíveis prejuízos aos servidore. O embate agora segue na Justiça, e nesta segunda-feira, dia 18/11/2024, às 18h, quando servidores prometem impedir a votação desse projeto pelos conselhos.
