O DIVIPREV esclareceu, nesta sexta-feira (7), que não recebeu nenhuma notificação ou comunicação oficial do Ministério da Previdência Social sobre a abertura de um procedimento para analisar a legalidade da Reforma da Previdência do Município de Divinópolis.
A manifestação foi divulgada após declarações feitas na Tribuna da Câmara Municipal durante a sessão realizada na quinta-feira (6).
Segundo o superintendente do DIVIPREV, Aguinaldo Henrique Ferreira Lage, até o momento não houve qualquer comunicado formal do Ministério da Previdência relacionado ao assunto.
DIVIPREV afirma que não recebeu comunicação oficial
De acordo com o instituto, não há, até o momento, informação oficial sobre a abertura de procedimento para avaliar a reforma previdenciária municipal.
O DIVIPREV afirmou que permanece à disposição dos órgãos competentes para prestar eventuais esclarecimentos e fornecer as informações que forem solicitadas.
O instituto também reforçou que a gestão deve seguir as normas que regulamentam o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Segundo a instituição, o objetivo é garantir transparência, legalidade e responsabilidade na administração dos recursos destinados à previdência dos servidores municipais.
Instituto cita incentivo do Ministério da Previdência
Na nota, o DIVIPREV também contestou a ideia de que reformas nos regimes próprios de previdência seriam medidas isoladas adotadas pelos municípios.
Segundo o instituto, mudanças previdenciárias nos regimes próprios foram amplamente incentivadas pelo próprio Ministério da Previdência Social como forma de buscar o equilíbrio financeiro e atuarial dos sistemas.
O DIVIPREV cita, especificamente, uma recomendação técnica emitida pelo Ministério em 22 de outubro de 2025.
De acordo com o instituto, o documento reforçou a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade financeira e atuarial dos regimes próprios de previdência.
Reforma previdenciária de Divinópolis entrou no debate
O assunto voltou ao debate público durante a sessão da Câmara Municipal realizada na quinta-feira (6).
As declarações feitas na Tribuna motivaram o posicionamento oficial do DIVIPREV, que decidiu esclarecer que não recebeu qualquer notificação formal do Ministério da Previdência sobre eventual análise da reforma.
O instituto ressalta, entretanto, que está disponível para apresentar documentos e informações caso seja oficialmente acionado pelos órgãos responsáveis.
DIVIPREV anuncia audiência pública
Além do esclarecimento sobre a reforma previdenciária, o DIVIPREV informou que pretende realizar uma audiência pública para apresentar à população informações sobre sua atuação.
A previsão é de que o encontro ocorra em breve e tenha como objetivo prestar contas da gestão do instituto desde sua criação.
A audiência também deverá servir para esclarecer dúvidas da sociedade sobre o funcionamento do DIVIPREV, a administração dos recursos previdenciários e as medidas adotadas ao longo dos últimos anos.
Instituto reforça compromisso com transparência
Ao final da manifestação, o DIVIPREV reafirmou o compromisso com a gestão responsável dos recursos previdenciários e com o cumprimento das normas aplicáveis ao regime próprio dos servidores municipais.
O instituto também destacou que continuará disponível para prestar esclarecimentos aos órgãos públicos e à sociedade.
Entenda o que é o DIVIPREV
O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis é responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais.
Entre as atribuições do instituto está a administração dos recursos previdenciários e a concessão e manutenção dos benefícios previstos para os segurados do regime, conforme a legislação municipal e as normas previdenciárias aplicáveis.
