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Defensoria pública pede bloqueio das contas públicas de Divinópolis, prefeitura teria descumprido decisão judicial

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Foto: Prefeitura Divinópolis/Reprodução

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais solicitou o bloqueio das contas do município de Divinópolis, alegando que a Prefeitura tem desrespeitado uma decisão judicial que a obriga a fornecer latas de leite NUTREN JR para uma criança de 13 anos que sofre de paralisia cerebral, epilepsia e depende do uso constante de oxigênio.

O caso veio à tona quando João Batista, pai da menor, T.A.M., apresentou a documentação ao site Divinews. O não fornecimento o leite essencial à saúde da criança tem colocado em risco sua vida, visto que, sem esse suplemento alimentar, a menor corre o risco de ser internada ou, ainda pior, de perder sua vida.

A situação se tornou ainda mais angustiante ao saber que João Batista, por conta própria, tem custeado a aquisição das latas de leite com a ajuda de amigos, uma vez que ele próprio não dispõe dos recursos financeiros necessários para adquiri-las regularmente.

De acordo com a comunicação da prefeitura toda judicialização gera bloqueio e o tema vem sendo amplamente discutido em todo o Brasil, e como exemplo da situação encaminhou alguns artigos sobre o tema:

https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/biblio-1049087