O horário do comércio no Dia das Crianças em Divinópolis foi divulgado pela CDL Divinópolis para orientar empresários e consumidores na reta final das compras da data comemorativa. No sábado, 10 de outubro, as lojas em dia com as entidades sindicais poderão funcionar das 9h às 18h, com atendimento ampliado em relação ao horário comum.
A regra especial está prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (SinComércio) e o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista de Divinópolis e Região Centro-Oeste. Por isso, o funcionamento estendido depende do cumprimento de condições específicas estabelecidas no acordo.
Como fica o horário do comércio nos dias que antecedem o feriado? Resumo em 30 segundos
- Sábado, 10/10: comércio pode funcionar das 9h às 18h, com horário ampliado.
- Domingo, 11/10: comércio em geral permanece fechado, salvo exceções previstas em lei.
- Segunda-feira, 12/10 (feriado): comércio geral não pode convocar funcionários.
- Shopping Pátio Divinópolis pode funcionar no feriado, por convenção específica.
- Regra não se aplica a supermercados e mercearias, que seguem jornada própria.
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Quais regras valem para o horário ampliado de sábado?
As empresas que optarem pelo funcionamento das 9h às 18h no sábado, 10 de outubro, deverão observar as condições estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho específica para o Dia das Crianças, firmada entre o SinComércio e o sindicato dos empregados do comércio de Divinópolis.
Entre as regras estão o fornecimento de lanche aos funcionários e a compensação das horas que excederem a jornada semanal de 44 horas. Consequentemente, essa compensação pode ocorrer por meio de folgas ou pelo pagamento das horas extras com o adicional previsto sobre a hora normal.
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O que acontece se a empresa não cumprir a convenção?
Sobretudo, o cumprimento das condições estabelecidas na CCT é obrigatório para as empresas que aderirem ao horário especial de sábado. Segundo a CDL Divinópolis, o descumprimento das regras pode resultar em aplicação de multa às empresas.
Na prática, isso significa que o horário ampliado não é uma simples liberalidade: ele vem acompanhado de contrapartidas trabalhistas que o comerciante precisa cumprir integralmente para evitar penalidades.
Por que domingo e o feriado de 12 de outubro têm regras diferentes?
No domingo, 11 de outubro, o comércio em geral não poderá funcionar, exceto nos casos de empresas que já adotam domingos e feriados como dias de trabalho e estejam amparadas pela legislação aplicável. A convenção específica para o Dia das Crianças, além disso, não se aplica a empresas que seguem regras próprias de jornada, como supermercados e mercearias.
Já na segunda-feira, 12 de outubro, feriado de Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças, as empresas do comércio em geral não poderão convocar funcionários para o trabalho, salvo aquelas expressamente autorizadas por convenção coletiva específica.
Por que o Shopping Pátio pode funcionar no feriado?
Para as lojas do Shopping Pátio Divinópolis, há uma Convenção Coletiva de Trabalho específica, vigente de 1º de abril de 2026 a 31 de março de 2027, que autoriza o funcionamento das lojas em feriados, desde que cumpridas as condições previstas no acordo.
Consequentemente, no dia 12 de outubro, as lojas do shopping poderão funcionar normalmente. Para utilizar mão de obra dos funcionários no feriado, os varejistas devem obter o Certificado para Trabalho em Feriado com antecedência mínima de cinco dias.
Por que a definição antecipada dos horários importa para o comércio?
Para o varejo, a definição antecipada dos horários permite organizar escalas, estoques e atendimento em uma das principais datas comemorativas do segundo semestre. Já para os consumidores, a ampliação do funcionamento no sábado oferece uma janela maior para as compras antes do feriado de segunda-feira.
Mais informações sobre as regras da convenção podem ser obtidas diretamente com o SinComércio pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (37) 99819-2621 e (37) 99873-4466.
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