O advogado André Rodrigues, esteve nesta terça-feira (18), no Programa Bom Dia Divinópolis. Na ocasião, ele falou sobre dúvidas dos contribuintes em relação à demora do INSS, para analisar requerimentos e pedidos.
Segundo o advogado, a falta de servidores no INSS faz com que haja demora na entrega de respostas aos contribuintes. “O INSS não tem concurso público há 10 anos. O quadro de servidores está com déficit, enquanto isso, a demanda de serviços só aumenta. Dessa forma, o Supremo Tribunal Federal, deu uma colher de chá ao INSS, no sentido de dobrar o prazo para análises de casos. No entanto, o INSS tem 90 dias para dar respostas aos requerimentos dos contribuintes. Passou de 90 dias, a pessoa não obteve nenhuma resposta, pode procurar um advogado e entrar com o mandado de segurança, ou seja, o juiz vai dá uma liminar para que o INSS dê a resposta ao cidadão. Se tiver menos de 90 dias, o contribuinte tem que aguardar. Por mais que se demore seis meses, um ano, se for concedido o direito, o INSS paga desde o dia do pedido feito pelo contribuinte”, explicou.
Portanto, o cidadão deve ter tranquilidade e respeitar o prazo de 90 dias, mas passou os 90 dias, já pode procurar os seus direitos com um advogado que entende sobre o assunto. Acompanhe entrevista completa:
