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Advogado esclarece MP editada pelo Governo que cria programa de enfrentamento para reduzir filas do INSS

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No dia 15 de agosto, terça-feira, o advogado Farlandes Guimarães participou do Programa Bom Dia Divinópolis. Durante o quadro ‘Café Com Previdência’, ele abordou um tema relevante relacionado a uma medida provisória do Governo. Conforme as informações compartilhadas por Farlandes, a preocupante questão da fila de espera do INSS tem sido acompanhada de perto pelas pessoas. Esse problema se intensificou especialmente no final do ano passado.

Para lidar com essa situação complexa, o atual Governo optou por tomar uma decisão: a edição de uma medida provisória. O objetivo primordial dessa medida é enfrentar o desafio da fila de espera do INSS e aliviar essa pressão sobre o sistema. “É fundamental que a população compreenda que aqueles que já fizeram o pedido junto ao INSS e estão aguardando uma resposta têm um prazo máximo de 45 dias para que essa resposta seja fornecida ao cidadão”, explicou.

A discussão levantada por Farlandes Guimarães destaca a relevância desse tema, considerando o impacto direto que a demora na análise dos pedidos pode ter na vida das pessoas. É crucial que os cidadãos estejam cientes dos seus direitos e prazos estabelecidos, e que o Governo tome medidas eficazes para otimizar o processo e garantir a efetividade do sistema previdenciário.

“Hoje nós temos mais de 1 milhão e meio de pedidos represados no INSS. Só de benefício por incapacidade, são mais de 500 mil pedidos que as pessoas estão aguardando e não tem resposta. O objetivo do Governo é zera a fila, mas a gente sabe que nos últimos dois anos o INSS teve redução no quadro de servidores. Não foi feito novo concurso para essa recomposição. Ou seja, vai acontecer uma enxurrada de pedidos negados pelo INSS, porque o INSS vai querer dá a resposta. Mas, às vezes as pessoas têm o direito e não vai ter o seu reconhecimento pelo INSS. Com essa medida do governo para tentar zelar fila, eles vão reduzir de fato a fila, mas o que vai ser entregue para a sociedade, não é algo que a gente espera, porque o servidor vai ter volume de trabalho ainda maior. A pessoa com direito, o benefício dela pode ser que não seja concedido e ela terá que buscar orientação do advogado”, acrescentou. Acompanhe entrevista completa.