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Câmara de Divinópolis aprova isenção para inscrição de atletas com necessidades especiais em eventos esportivos

Postado em 15/04/2021 17:25

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis aprovaram dois (02) projetos de lei, que estavam na pauta da 20ª Reunião Ordinária, realizada na tarde desta quinta-feira (15/04/2015). As matérias, que seguem agora para sanção do prefeito Gleidson Azevedo, tratam da isenção de pagamento de inscrição para os atletas portadores de necessidades especiais em eventos esportivos, e o segundo sobre a comunicação prévia ao Legislativo Municipal das reuniões ordinárias e extraordinárias dos Conselhos no Município.

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O Primeiro Projeto de Lei votado foi o CM 030/2021, que dispõe sobre a isenção de pagamento de inscrição para os atletas portadores de necessidades especiais que participarem de eventos esportivos em Divinópolis. O projeto de autoria do vereador Flávio Marra, foi aprovado por 14 votos favoráveis (unânime).

O autor destaca na justificativa que o PL tem como foco principal, a motivação das pessoas para que elas possam praticar atividades físicas e possam sair de suas casas e evitar diversos problemas, entre eles a depressão, pressão alta, problemas circulatórios, auto discriminação e demais complicações físicas e psicológicas. Desta forma contribuir para que, independentemente do problema e da deficiência que são portadores, todos se sintam participativos e iguais, sendo portanto, uma humanitária forma de inclusão.

Antes de votar o projeto, foi aprovada a emenda CM 009/2021, apresentada pela vereadora Lohanna França, que visa aumentar os benefícios para as pessoas com deficiência que desejem participar de eventos esportivos, abrangendo também os atletas guias ou acompanhantes.

O segundo projeto aprovado na tarde desta quinta-feira (15/04/2021), de autoria do vereador Eduardo Print Jr., foi o CM 046/2021, que dispõe sobre a comunicação prévia ao Legislativo Municipal das reuniões ordinárias e extraordinárias dos Conselhos no Município de Divinópolis e dá outras providências, de 26/02/2021.

Junto ao projeto, foi votada a emenda CM-014/2021, de autoria da Vereadora Lohanna França, que tem a intenção de aumentar a eficiência e a agilidade de troca de informações entre os Conselhos Municipais e a Câmara Municipal de Divinópolis pela inclusão da necessidade de envio do documento contendo a data, o horário, o local e a pauta de reunião dos conselhos.

Ao final da reunião, o Presidente da Câmara, vereador Eduardo Print Júnior (PSDB), pediu um minuto de silêncio em homenagem à Baltazar Henrique de Souza e Ronaldo Ferreira Faria.

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