Câmara de Divinópolis aprova desafetação de área no Lagoa dos Mandarins

Postado em 22/11/2019 9:59

A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou na tarde de quinta, 21, por 14 votos favoráveis, o projeto do Executivo, de número 65/2019. A proposta lei desafeta área pública localizada no bairro residencial Lagoa dos Mandarins.  

A área desafetada será doada ao Governo de Minas Gerais para a conclusão das obras de infraestrutura rodoviária no Complexo da Ferradura. De acordo com Convênio 012/2010,  assinado entre Prefeitura e Estado, estão previstas intervenções de 800 metros, além de um viaduto de 150 metros sobre a Ferrovia Centro Atlântica (FCA). Paralisadas desde 2015, as intervenções prevêem modernizar e facilitar o acesso ao Distrito Industrial no bairro Icaraí. 

Além de permitir as obras no Complexo da Ferradura (convênio de R$ 800.000,00 mil reais), o projeto de doação da área prevê que o município de Divinópolis firme novo convênio com o governo do Estado para receber investimentos em contrapartida. São elas: 

1. Construção do Trevo de Acesso ao Aterro Sanitário: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais)

2. Convênio com DEER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem) para obras de pintura estatigráfica do trecho;

3. Convênio para construção/reparos da galeria pluvial da Avenida JK; 

4. Convênio para pavimentação da Rua Maria Pinto. 

Com o Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Divinópolis, o texto segue agora para sanção do prefeito Galileu Machado (MDB).

 

Com informações da assessoria da Câmara Municipal de Divinópolis

 

Foto: Assessoria Câmara Divinópolis

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