Câmara aprova novo perímetro urbano de Divinópolis e isso proporciona mudanças

Postado em 14/03/2019 13:56

Câmara aprova novo perímetro urbano de Divinópolis e isso proporciona mudanças

O novo perímetro urbano de Divinópolis vai ter pontos positivos e negativos para aqueles que moram nas comundades rurais ao entorno de Santo Antônio dos Campos. A primeira delas é a possibilidade de novos loteamentos em Ermida.

Na Comunidade de Lages diversas glebas de terreno que não recolhem qualquer tributo (quer seja federal ou municipal), e assim os atuais titulares da posse não possuem qualquer documento dos imóveis e que poderão regularizar suas a propriedades. Existe ainda um desmembramento que foi  notificado pelo Ministério Público, para que se regularize, já tendo o proprietário requerido junto a Prefeitura Municipal, diretrizes para que isto ocorra.

Na Comunidade de Lopes também diversas glebas de terreno nas mesmas condições da Comunidade de Lages, além de parcelamentos implantados, inclusive com alguma infraestrutura, e é de interesse dos titulares e do empreendedor, que procedeu avenda destes imóveis, promoverem sua regularização.

Por outro lado haverá a cobrança do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), que é de recolhimento municipal em vez do Imposto Territorial Rural (ITR) que é recolhimento federal. Cabe então ao município dar condições como energia elétrica, onde o proprietário atualmente encontra resistência por parte da Cemig, iluminação pública (muitas já pagam nas contas), coleta regular de lixo domiciliar, transporte público regular e vias pavimentadas, rede de distribuição de água potável e áreas de lazer nas comunidades.

 

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