Janela se abre em todo ano eleitoral, seis meses antes do pleito
Está aberta a partir de hoje (3) a temporada de troca-troca de partidos entre os deputados federais. É a chamada “janela partidária”, que se abre por 30 dias em cada ciclo eleitoral e permite a mudança de legenda sem que isso implique infidelidade partidária e consequente perda de mandato.
DEPUTADO ESTADUAL CLEITNHO
A assessoria do deputado Estadual Cleitinho Azevedo negou que ele já tenha se filiado ao Partido Social Cristão (PSC), e disse ao Sistema MPA que o político ainda não definiu um partido para concorrer as eleições de 2022.
“O Deputado Cleitinho segue em conversa com diversas siglas que possam acomodar sua pré-candidatura ao Senado Mineiro, não tendo definido ainda em qual agremiação se filiará. A decisão deverá ser tomada no decorrer do mês de março, quando termina a chamada “janela partidária” que permite a mandatários mudar de partido”, afirmou em nota.
Jaime Martins Projetos eleitorais para 2022:
De acordo com Jaime Martins ele tem recebido muitas cobranças principalmente de correligionários, e ele tem na sua vida pública alguns recordes de leis apresentadas. “Apresentei 1.052 projetos de leis, sendo mais de 50 na pauta ética. Sou responsável direto pela votação da lei do ficha limpa. Fui relator do artigo da lei que mudou e transformou a lei da imunidade parlamentar. Tenho todo traçado das ferrovias. Tenho sido cobrado também por parte dos prefeitos, vereadores de cidades vizinhas para candidatar. Estou avaliando essa situação. Tenho ido a Brasília. Hoje estou filiado ao partido União Brasil, que veio da incorporação do DEM e PSL. Estou avaliando e conversando para que a partir de Janeiro, fazermos série de visitas e tomar a decisão definitiva”, explicou.
Fabiano Tolentino
O ex-deputado, Fabiano Tolentino, se desligou do Partido Cidadania e confirmou ao sistema MPA que vai concorrer ao cargo na Câmara Federal pelo Partido Social Cristão (PSC).
“O Cidadania se federou ao PSBD e nós do diretório de Minas Gerais fomos contra. Com isso não me resta outra opção que não seja a saída, tendo em vista os nomes que tem hoje no quadro de deputados do PSBD que são muito fortes”, afirmou o pré-candidato.
O prazo de um mês está previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, Artigo 93-A). Segundo a legislação, a janela se abre todo ano eleitoral, sempre seis meses antes do pleito. Neste ano, o período de troca partidária fica aberto de 3 de março a 1º de abril.
A janela foi regulamentada e inserida no calendário eleitoral na reforma de 2015. Sua criação permite a reacomodação das forças partidárias antes do teste nas urnas, de acordo com as conveniências políticas do momento. As movimentações servem como termômetro das candidaturas, orientando qual a leitura que cada parlamentar faz do panorama eleitoral e das pesquisas de intenção de voto.
Neste ano, por exemplo, há a expectativa de que número relevante de deputados deixem a União Brasil, atual maior bancada da Câmara, fruto da fusão entre DEM e PSL. Parte deve seguir o presidente Jair Bolsonaro, filiando-se ao PL. Desde que a janela partidária foi criada, foram registradas 275 troca de legendas entre deputados com mandato vigente, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O período autorizado para a troca de partidos abre exceção no entendimento de que, nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar, conforme interpretação do TSE.
Neste ano, podem trocar de sigla somente os deputados. Isso porque em 2018 o TSE assentou que somente tem direito a usufruir da janela partidária o legislador que estiver em fim de mandato. Dessa forma, os atuais vereadores somente poderão mudar de legenda antes das próximas eleições municipais, em 2024.
A janela partidária é uma das únicas hipóteses para que deputados troquem de agremiação ainda durante o mandato. As outras são: a criação de uma sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Qualquer mudança de legenda que não se enquadre nesses motivos pode levar à perda do mandato.
