Fonte: UOL
A empresa 123 Milhas atua como uma agência de viagens online, também chamada de startup. O consumidor poderia comprar passagens, hospedagens em hotéis, pacotes de viagem, aluguel de carro e seguro viagem pela empresa. Há pacotes e voos com datas flexíveis, que tendem a ser mais baratos (que fazem parte da linha Promo). A venda dessa linha foi suspensa temporariamente. Contudo, a venda de passagens com datas muito anteriores a abertura de emissão pelas próprias companhias áreas, já levantava questionamentos por diversos profissionais do turismo.
Nesse sentido a agência anunciou na última sexta – feira(18) a suspensão tanto de viagens já compradas, quanto a venda de novos pacotes promocionais. Este mesmo problema já havia acontecido anteriormente com a plataforma Hurb. Com milhares de passageiros prejudicados pelos cancelamentos da Hurb, a Senacon – Secretária Nacional do Consumidor proibiu a plataforma online de comercializar a mesma linha promocional.
Quem é a 123 Milhas
Segundo apurou a reportagem do UOL a agência online pertence a três sócios, de acordo com o CNPJ da empresa cadastrado na Receita Federal. Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira são cadastrados como administradores, e Cristiane Soares Madureira do Nascimento aparece como sócia, pela empresa Novum Investimentos Participações. Ramiro e Augusto são irmãos. A família dele tinha fazendas de café e incentivou os irmãos a empreenderem no setor de turismo
Quem foi afetado
Passageiros com passagens ou pacotes já comprados, e com data para viagens entre setembro e dezembro deste ano não poderão viajar. Nesse sentido o Governo Federal através dos Ministérios da Justiça e Turismo afirma que deve abrir investigação sobre a 123 Milhas.
O Ministério da Justiça afirmou em nota, neste sábado (19), que a empresa 123 Milhas não pode impor aos clientes que o reembolso de viagens seja por voucher em vez de dinheiro. “O reembolso deve garantir que os consumidores não tenham prejuízo e a opção por voucher não pode ser impositiva, tampouco exclusiva”, afirma o ministério.
Atualmente a agência digital afirma que esta oferecendo “vouchers”, ou seja, vale viagens para os clientes com correção monetária para uso em datas ainda não especificadas. Porém, centenas de clientes afirmam que o voucher não pode ser utilizado em seu valor total, obrigando o passageiro a dividir este valor em várias viagens, e ainda, completando do próprio bolso o valor restante para reservar a nova viagem.
Defesa do Consumidor
Segundo o artigo 35, do Código de Defesa do Consumidor o descumprimento da oferta dá para o consumidor o direito de pedir o dinheiro de volta, insistir na prestação do serviço ou trocar para uma prestação de serviço equivalente. A empresa está descumprindo o artigo quando não cumpre a parte dela. Ou seja, o consumidor tem direito a reaver o dinheiro de volta ou novo pacote. A agência online não pode impor apenas a opção de “voucher de viagem”
O Procon orienta que os passageiros tentem o contato com a 123 Milhas, de maneira registrada, e caso não seja satisfatório, o cliente deve registrar queixa no Procon. Segundo advogados, o consumidor deve também notificar sua operadora de cartão de crédito para sustar as parcelas a vencer, já que há uma declaração pública da agência online de que ela não irá cumprir os contratos. Em Divinópolis o Procon esta situado na Av. Getúlio Vargas, 121 – Centro, e funciona de 8h às 17h de segunda à sexta – feira. O telefone de contato é o (37) 3229-6550
Uma das paginas parceiras chegou a realizar uma live explicando a situação da startup para os seus seguidores. Contudo é possível notar a insatisfação com a proposta da agência através dos comentários no post:
