O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) pretende fazer uma mudança significativa nos aportes feitos pela Prefeitura no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev), através da alíquota suplementar. O Plano de Custeio em vigor, elaborado pela Brasilis Consultoria, prevê percentais crescentes na alíquota suplementar, porém a proposta do prefeito prevê alternância nos percentuais dos aportes. O Plano de Custeio foi elaborado para amortizar o déficit atuarial e manter o Instituto viável. No relatório apresentado no final de março, a Brasilis Consultoria constatou um déficit atuarial no Diviprev de R$ 1,6 bilhão em 2023.
Para melhor entendimento, o déficit financeiro é quando o valor arrecadado não é suficiente para o pagamento de todos os benefícios previdenciários, o que vem acontecendo nos últimos dois anos. O déficit atuarial é um estudo que projeta a situação do Diviprev nos próximos anos. O agravamento do déficit atuarial do Diviprev ocorreu a partir de 2016, ano em que foi elaborado o primeiro plano de amortização.
Se o déficit atuarial não for equacionado, no futuro o Divprev não conseguirá pagar todas as pensões e aposentadorias e para evitar uma possível insolvência, com prejuízos incalculáveis para aposentados e servidores da ativa que já estão contribuindo com o Instituto, foi elaborado o Plano de Custeio, que tem como objetivo amortizar o déficit técnico. De maneira simples, o Plano de Custeio prevê um repasse mensal extra por parte do município, a chamada alíquota suplementar. O Plano de Custeio deve ser bancado exclusivamente pelo Poder Executivo, já que o Diviprev é uma autarquia municipal.
SUPERÁVIT
Em 2006, através da Lei Complementar 126, sancionada pelo então prefeito Demetrius Pereira (na época filiado ao PT), o Diviprev passou por uma grande reestruturação. Naquele ano, foi estabelecida uma alíquota de 14,43% para a contribuição previdenciária patronal (Prefeitura) e de 11% para os servidores.
Ao deixar a Prefeitura em 2008, Demetrius Pereira entregou o Diviprev ao seu sucessor, Vladimir Azevedo (PSDB), com a situação financeira equilibrada e com superávit entre a receita das contribuições e o pagamento das aposentadorias. Em 2009, através do Decreto 9.031, tendo como justificativa “o persistente superávit do Instituto”, Vladimir Azevedo reduziu a alíquota de contribuição da Prefeitura de 14,43% para 12,73%.
Em 2016, o prefeito Vladimir Azevedo, através do Decreto 12.097, institui o primeiro Plano de Custeio, prevendo um aporte extra da Prefeitura no Diviprev até o ano de 2050 para garantir a saúde financeira do Instituto.
Em 2020, último ano da gestão de Galileu Machado (MDB), através do Decreto 13.938, o então prefeito elevou a contribuição patronal para 14% e elaborou um novo Plano de Custeio, aumentando os percentuais para os aportes anuais do município no Diviprev. Ainda em 2020, a Lei Complementar 208 elevou a contribuição dos servidores de 11% para 14%.
Todos esses movimentos a partir de 2016 tinham como principal objetivo equalizar o déficit atuarial do Instituto. Entretanto, em razão da redução da proporção de servidores ativos para os inativos, o Instituto entrou numa oscilação entre receita e despesa, com o déficit atuarial atingindo a R$ 1,6 bilhão em 2023. Em 2022, esse déficit era de 1,4 bilhão.
AVLIAÇÃO ATUARIAL
Na avaliação atuarial de 2023 além de constatar a evolução do déficit técnico, pela primeira vez na história do Instituto, constatou-se a proporção de menos de dois servidores na ativa para cada aposentadoria. Segundo a Brasilis consultoria, a proporção no início desse ano era de 1,99 servidores ativos para cada benefício concedido. Em 2022, essa proporção era de 2,21 servidores ativos para cada benefício.
A avaliação desse ano realizada pela Brasilis Consultoria recomendou que o Plano de Custeio em vigor, através da alíquota suplementar crescente, deve ser mantido sem alterações.
