A Polícia Civil de Minas Gerais realizou na quinta-feira (11/11), nos municípios de Salinas e Curral de Dentro, Norte do estado, operação para reprimir o comércio ilegal de combustíveis e derivados. Duas pessoas foram autuadas em flagrante por crimes contra a ordem econômica.
Na primeira fase da ação, os policiais civis realizaram levantamentos em locais onde funcionavam pontos clandestinos de revenda de gás/combustível. Esses estabelecimentos, conforme verificou a equipe policial, não possuíam autorização para comercializar os produtos.
Na segunda fase da operação, os policiais realizaram diligências aos locais que estavam violando as normas, e duas pessoas foram autuadas em flagrante. Os dois envolvidos, de 30 e 41 anos, exercem a profissão de comerciante, em Salinas e Curral de Dentro. Eles foram surpreendidos em total desacordo com a legislação.
Legislação
Segundo esclarece o delegado Gildeilson Contão, a prática violada por eles constitui crime contra a ordem econômica, uma vez que o artigo 1º da Lei nº 8.176/91 estabelece ser crime adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo e demais combustíveis em desacordo com as normas legais, com pena de detenção de um a cinco anos.
Além disso, o delegado explica que eles também infringiram o Código de Defesa do Consumidor, com a prática da venda clandestina. “Quem pratica esse crime transgrede também o artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor, o qual prevê como direito básico do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”.
Ao todo foram apreendidos quase 1200 litros de combustíveis, um rifle calibre 22, além de três motosserras em situação irregular. O procedimento segue em andamento na Delegacia em Salinas. Os dois suspeitos foram liberados após o pagamento de fiança.
Com informações Polícia Civil de Minas
