Servidores da Segurança Pública de Divinópolis organizam manifestação em BH

Servidores das forças de segurança de Minas Gerais organizam uma manifestação em frente ao Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, nesta terça-feira (30), para reivindicar a recomposição das perdas inflacionárias da categoria.

Em Divinópolis, a concentração dos servidores ocorreu pela manhã na porta do Presídio Floramar. Posteriormente, os servidores seguiram para a Cidade Administrativa.

Segundo o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil no Estado de Minas Gerais (Sindipol), o salário da categoria não recebe correção inflacionária há 7 anos, e já possui uma defasagem de cerca de 41%. Os servidores reclamam, ainda, que não conseguem manter um diálogo com o Governo de Minas, e pedem a abertura de uma mesa de negociação.

O sindicato afirma que o governo havia prometido uma recomposição inflacionária do salário divida em três parcelas, mas teria pago apenas uma em 2022.

Governo de Minas propõe reajuste geral para os salários de todo o funcionalismo

O Governo de Minas encaminhará à Assembleia Legislativa, na próxima quinta-feira (2/5), Projeto de Lei (PL) prevendo reajuste geral de 3,62% nos salários de todo o funcionalismo público de Minas Gerais. A medida irá beneficiar servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta do Estado. O projeto prevê que a recomposição salarial seja retroativa a janeiro de 2024.

Já na área da Educação:

Com o reajuste, o Governo do Estado cumprirá também o pagamento do Piso Nacional da Educação para os servidores das carreiras do Grupo de Atividades da Educação básica, conforme Portaria Interministerial MF/MEC nº 07, publicada em 29/12/2023, que será, da mesma forma, retroativo a janeiro de 2024.

O impacto financeiro anual com o reajuste geral será de R$ 1.723.648.733,57 e serão beneficiados mais de 610 mil servidores. 

“Seguimos nosso compromisso de valorizar os servidores, dentro do esforço que estamos fazendo para equilibrar as contas do Estado. Tratando o dinheiro público com responsabilidade, conseguimos garantir a recomposição sem comprometer a estabilidade fiscal”, afirma o governador Romeu Zema.

Esforço fiscal

Mesmo diante da delicada situação fiscal do Estado, o Governo de Minas fez todos os esforços para garantir a revisão geral da remuneração dos servidores, dentro dos limites possíveis, considerando a disponibilidade de caixa.

Ainda atuando para alcançar uma solução definitiva para a dívida pública de Minas Gerais, o percentual a ser concedido pelo Executivo mineiro é superior ao, anteriormente, previsto no Plano de Recuperação Econômica, encaminhado no contexto das discussões relativas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

“A recomposição enviada neste Projeto de Lei ao Legislativo é resultado do nosso empenho em assegurar a valorização dos servidores públicos, reconhecendo a sua importância e dedicação para alcance do nosso objetivo comum de sempre aprimorar a prestação de serviços aos cidadãos mineiros. Esse esforço se soma a outras medidas, como a regularização de pagamentos, pagamento no 5º dia útil e o pagamento em dia das férias-prêmio”, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Luísa Barreto.

O Estado ainda se encontra com os gastos com pessoal acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo registrado no último quadrimestre de 2023 um comprometimento de 51,4% da Receita Corrente Líquida (RCL), para um limite máximo fixado de 49%. Conforme as regras da legislação, nesse caso, só é possível a concessão de revisão geral da remuneração, com aplicação do mesmo percentual e mesma data de vigência para todas as categorias.