Vereador faz defesa da “Lei Sansão” e diz que será tolerância zero contra os maus-tratos de animais - Portal MPA

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Vereador faz defesa da “Lei Sansão” e diz que será tolerância zero contra os maus-tratos de animais

Postado em 19/10/2021 10:17

A imagem da câmera de segurança que flagrou o atropelamento de um cachorrinho na porta de uma concessionária de veículos em Divinópolis é um exemplo dos casos de maus tratos de animais. O fato repercutiu nas redes sociais. O vereador Flavio Marra (PATRIOTAS) usou a internet para fazer um apelo e dizer que a “Lei Sansão” será cumprida na cidade.

Nomeada como “Lei Sansão”, em homenagem a um cachorro que teve as patas traseiras decepadas no município de Confins, a lei estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos. O texto também prevê multa e proibição da guarda para quem praticar os atos contra esses animais.

A alteração foi feita na Lei de Crimes Ambientais que previa pena menor, de três meses a um ano de detenção, para quem pratica os atos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena foi aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal. O vereador assumiu o papel de referência na causa animal e disse que essa será uma bandeira do mandato.

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6 comments

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