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Projeto RRF do senador Pacheco vira plano A da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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Foto: ALMG/Divulgação

A proposta alternativa de Regime de Recuperação Fiscal apresentado pelo senador, Rodrigo Pacheco passou a ser o plano A da Assembleia Legislativa.  A informação foi confirmada pela deputada estadual, Lohanna França durante entrevista concedida ao programa Bom Dia Divinópolis. O plano é um consenso dos presidentes do Senado federal e da Assembleia, Tadeu Leite (MDB).

Essa proposta é alternativa ao projeto de adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governador, que, durante cinco anos, era tido como a única solução. O fato é que, elaborado por técnicos e especialistas em economia, o RRF foi apresentado como única solução técnica, que tornaria o pagamento da dívida viável, mas a elevaria para R$ 210 bilhões. Esse seria o saldo ao fim do prazo de 10 anos do RRF.

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Já a outra proposta, elaborada por políticos, propõe que a dívida seja abatida por meio de encontro de contas mais a federalização de estatais. Incluindo aí créditos do estado junto ao governo federal, mais a indenização bilionária referente à tragédia da mineradora Vale em Mariana, a dívida cairia à metade. A outra parte, R$ 80 bilhões, seria alvo de um Refis para estados, com revisão das altas taxas de juros. Tudo somado, a dívida seria paga em 10 anos.

A deputada informou que no dia 20 acontece uma reunião importante no STF. Se o Supremo estender o prazo para formalização de um acordo o presidente da ALMG vai suspender a tramitação do projeto de RRF elaborado pelo governo Zema. O projeto tem enfrentado muita pressão dos deputados e dos sindicatos dos servidores. Até a mesmo a base do governo na Câmara tem apresentado resistência a proposta.

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