O município de Divinópolis recebeu o comunicado nesta quinta-feira, 03 de uma ação de “Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente com Pedido Liminar”, na Vara de Fazenda Pública e Autarquias. A medida foi movida pelo Consórcio Transoeste. A ação solicita o reajuste da tarifa cobrada pelo serviço de transporte coletivo.
Na ação, o autor informa que celebrou o Contrato de Concessão nº 07/2012 no ano de 2012, sendo que “em 2013 ocorreu o primeiro reajuste tarifário, por meio do Decreto Municipal. Diz que de “modo geral, o contrato foi sucessivamente cumprido, com a concessão de reajustes”, afirmando-se, em seguida que “em 2021 nada foi concedido”. Alega-se, também, que “o município quebrou toda a cadência de concessão de reajuste que vinha ocorrendo desde 2013”.
Em entrevista ao Sistema MPA de Comunicação o prefeito, Gleidson Azevedo (PSC) disse que agora a decisão está na justiça. A ação pede o reajuste dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Municipal de Trânsito que indicou o valor R$6,09 para nova tarifa. O prefeito afirmou que a correção é abusiva e espera que a justiça negue o pedido e faça uma correção justa.
