Nesta quarta-feira dia 22 de março, é celebrado o Dia Mundial da Água. Além de conscientizar sobre a preservação do bem natural é também o momento de falar sobre o uso correto da água e concessão de outorgas. Outorga é a autorização da exploração de uso da água em áreas rurais e urbanas. Existem legislações específicas sobre esse tema.
A água é um elemento natural e juridicamente protegida. Este bem tão valioso para o planeta tem regulamentações de uso e o modo inadequado pode trazer penalidades e multas. Durante entrevista a advogada ambiental da região Centro-Oeste, Dra. Ana Luiza Vilaça, falou sobre a exploração correta e alertou sobre situações passíveis de penalidades.
Pertencem à União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio ou que banhem mais de um Estado, por isso as legislações de proteções. As regras ainda se aplicam a poços artesianos, cisternas e nascentes. Portanto os produtores rurais principalmente precisam ter conhecimento das regras antes de iniciar qualquer tipo de produção.
