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MP instaura dois procedimentos para apurar a conduta da Prefeitura no cumprimento do salário dos Agentes de Saúde

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Prefeitura Divinópolis

A luta continua. A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais usou essa afirmação para falar sobre a discussão do teto salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Apesar de todas as manifestações realizadas o SINTRAM disse que o governo municipal continua descumprindo o que foi fixado pela Emenda Constitucional 120.

A Emenda acrescentou quatro parágrafos na Constituição da República, para fixar o piso salarial dos agentes e tornar obrigatório pagamento de insalubridade para a categoria. O Sindicato alega que por dois meses consecutivos a Prefeitura utiliza o Complemento Salarial, na média de R$ 420,00, para atingir o piso de R$ 2.424,00. Os agentes continuam recebendo a menos que as progressões previstas pelo Estatuto.

O caso foi levado ao Ministério Público. De acordo com o SINTRAM a 3ª Promotoria de Divinópolis, instaurou dois procedimentos para apurar a conduta da Prefeitura no cumprimento da Emenda Constitucional.  Os procedimentos são originários de duas denúncias formuladas pela  instituição contra o prefeito e o município. Uma delas foi no dia 30 de agosto, quando o MP instaurou investigação de notícia de fato. A diretoria do sindicato espera que a promotoria possa intervir na situação, já que o recurso para pagamento foi garantido pelo Ministério da Saúde

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