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Governo edita medida e passa pente fino para combater fraudes no INSS

Postado em 26/01/2019 8:30

A Medida Provisória editada pelo Governo Federal vai passar um pente fino nos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social. A medida já entrou em vigor e tem o objetivo de combater fraudes e promover mudanças nas concessões de pensões por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural.

A MP visa gerar uma economia de quase R$ 10 bilhões aos cofres públicos neste primeiro ano de vigência de acordo com a equipe técnica do Bolsonaro.  Um dos principais focos da medida provisória é investigar benefícios fraudulentos pagos através do auxílio doença. Devem ser revisados pelo menos 5,5 milhões de concessões.

Para dar mais agilidade e eficiência a resolução foi criada a carreira de perito médico federal que estabelece uma gratificação para servidores e peritos médicos que identificarem as fraudes. Para cada processo concluído, o técnico ou analista do INSS receberá gratificação de R$ 57,50.

Na medida também serão revistos os Benefícios de Prestação Continuada (BPC), que estejam sem perícia há mais de dois anos. O auxílio-reclusão também foi alterado e agora apenas dependentes de presos do regime fechado que tenham contribuído com INSS por pelo menos dois anos terão direito ao auxílio.

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