A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) comemora a aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental. A lei foi aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional. Após quase duas décadas de debates, o Brasil avança em direção a um modelo mais eficiente, seguro e ágil de licenciamento ambiental, fundamental para destravar obras e impulsionar o desenvolvimento sustentável do país.
A nova legislação representa um marco histórico, ao estabelecer regras claras e simplificadas para os processos de licenciamento, garantindo segurança jurídica para empreendedores e gestores públicos, sem abrir mão da proteção ambiental. Atualmente, mais de 5.600 obras públicas estão paralisadas ou aguardando licenciamento em função da complexidade e insegurança dos processos.
Paralelo a aprovação da lei, a FIEMG manifesta preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que manteve o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas operações essenciais, mesmo após suspender a cobrança sobre o chamado “risco sacado”. Em um cenário de juros elevados e crescimento econômico estagnado, o aumento da carga tributária sobre operações financeiras, que são muitas vezes estratégicas para o setor produtivo, aumenta o custo do crédito, reduz a liquidez das empresas e compromete a capacidade de investimento e geração de empregos na indústria nacional. A FIEMG também manifesta preocupação com a disputa comercial com os EUA.
