Começou a vigorar no dia 21 a nova lei de 2025 que reconhece a fibromialgia como condição que pode configurar deficiência, ampliando direitos como atendimento multidisciplinar no SUS, incentivo à pesquisa, inclusão no mercado de trabalho e isenção de impostos na compra de veículos adaptados.
Embora a concessão de benefícios específicos do INSS dependa de avaliação caso a caso e laudos médicos detalhados, seguindo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a nova lei também traz uma expectativa grande sobre o reconhecimento de direitos de vários contribuintes da Previdência Social.
A lei permite o enquadramento da fibromialgia como deficiência, mas não é automático. Exige laudo médico e avaliação biopsicossocial para comprovar o impacto na vida da pessoa. Para o benefícios do INSS como auxílio-doença, é preciso acessar o site ou aplicativo Meu INSS e anexar os atestados e documentos que comprovem a incapacidade temporária.
