O projeto protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais susta os efeitos da Deliberação do Copam sobre licenciamento ambiental. A medida pretende isentar desse licenciamento propriedades rurais de até 1.000 hectares que realizem pecuária extensiva ou cultivos como soja, milho e café.
A medida atual altera regras importantes que tratam justamente da regulação do licenciamento ambiental e dos critérios de porte e potencial poluidor dos empreendimentos em Minas Gerais. Com a mudança proposta por Zema, grandes áreas rurais ficariam dispensadas de qualquer controle ambiental prévio.
Durante entrevista a deputada disse que essa decisão representa um enorme retrocesso nas políticas de proteção ao meio ambiente no Estado. Ao sustar os efeitos o Projeto visa preservar a legislação ambiental vigente e garantir que os empreendimentos continuem submetidos a critérios técnicos e ambientais. Na oportunidade a deputada também comentou outros temas como liberação de recursos e o tarifaço do EUA.
