O Transtorno do Espectro Autista (TEA) exige acompanhamento médico, terapias e cuidados que costumam gerar um alto custo financeiro para as famílias. Para aquelas em situação de vulnerabilidade social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) representa a única chance de arcar com o tratamento adequado. No entanto, milhares de mães e pais são surpreendidos mensalmente com a carta de indeferimento do INSS.
Especialistas em direito
previdenciário alertam que a negativa não deve ser motivo de
desistência. Na maioria das vezes, falhas na documentação ou uma
avaliação burocrática rígida da renda familiar negam o
benefício.
Principais Motivos de Negativa
Para entender como agir, o primeiro passo é identificar a razão pela qual o INSS recusou o pedido. Os dois motivos mais comuns são:
- Superação da renda familiar: A lei exige que a renda por pessoa da casa seja de até 1/4 do salário mínimo. O INSS costuma fazer um cálculo puramente matemático, sem considerar os gastos reais da família.
- Não constatação da deficiência: O perito do INSS pode entender que o grau de autismo da criança não gera o que a lei chama de “impedimento de longo prazo”, ignorando as barreiras sociais e de desenvolvimento.
O que fazer agora ?
Se a instituição negou o seu pedido, você tem dois caminhos principais para contestar a decisão:
1. Entrar com um Recurso Administrativo (No próprio INSS)
Você tem o prazo de 30 dias, a contar da data em que tomou ciência da negativa, para protocolar um recurso no site ou aplicativo Meu INSS.
- Como funciona: O pedido será reavaliado pela Junta de Recursos da Previdência Social.
- Prós e contras: O órgão oferece o processo
gratuitamente pela internet, mas costuma demorar para analisá-lo.
Além disso, a instituição mantém uma alta chance de nova negativa,
pois aplica as mesmas regras rígidas.
2. Entrar com uma Ação Judicial (Na Justiça Federal)
Este costuma ser o caminho mais eficaz e com maior índice de reversão do resultado.
- Como funciona: Um juiz avaliará o caso. Na Justiça, as regras para a concessão do BPC são mais flexíveis do que no INSS.
- O diferencial da renda: O juiz pode descontar da renda familiar todos os gastos essenciais com a criança que o SUS ou o município não fornecem (como fraldas, remédios, terapias particulares, consultas e alimentação especial). Se após esses descontos a família demonstrar vulnerabilidade, o benefício é liberado.
- Nova perícia: A criança passará por uma nova perícia médica e uma avaliação social na própria residência, feitas por peritos judiciais (geralmente especialistas), que costumam ter um olhar mais humanizado.
