Plataforma SAPL está disponível de forma on line a toda população
A Câmara Municipal de Divinópolis disponibiliza a toda população o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), uma ferramenta digital, que amplia o acesso às informações legislativas e fortalece a transparência das atividades do Poder Legislativo. Por meio da plataforma, os cidadãos podem consultar projetos de lei, tanto dos vereadores como do Poder Executivo, que estão em tramitação e pesquisar normas jurídicas do município.
O sistema, que é desenvolvido pelo Interlegis do Senado Federal, reúne também informações sobre pautas das sessões plenárias, comissões parlamentares, além de disponibilizar o histórico de alterações das normas. Dessa forma, os cidadãos, instituições e demais interessados podem acompanhar de perto o trabalho legislativo desenvolvido na Câmara.
Com recursos de pesquisa e filtros diversos, o SAPL permite localizar informações por diferentes critérios, facilitando a consulta às leis municipais, normas internas da Câmara e documentos relacionados ao processo legislativo. O acesso é on line, gratuito e não exige cadastro prévio dos cidadãos.
A disponibilização do Sistema está de acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Com a ferramenta, o cidadão fica mais informado, possibilitando uma participação mais ativa na Câmara, colaborando com o processo legislativo.
Acesso
Para acessar a ferramenta, basta o cidadão acessar o site da Câmara www.divinopolis.mg.leg.bre clicar no banner SAPL. Ao disponibilizar o sistema, a Câmara Municipal amplia os canais de acesso à informação e oferece à população mais uma ferramenta para acompanhar as decisões, os projetos e as normas, que fazem parte da vida administrativa e legislativa de Divinópolis.
