O Senado deve votar nesta quarta-feira (14), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. Para viabilizar a votação nas duas etapas no mesmo dia, parlamentares governistas pretendem aprovar um requerimento para acelerar a tramitação.
Pelas regras regimentais, a análise exige um intervalo de cinco dias úteis e outras três sessões de discussão. Os senadores, porém, podem votar um requerimento para dispensar ou reduzir esse prazo.
Parlamentares governistas e da oposição afirmam que há votos suficientes para aprovar a proposta. A expectativa relatada no Senado é de que a PEC seja promulgada até quinta-feira (22), antes do segundo turno das eleições presidenciais.
Fim da escala 6×1 entra na disputa eleitoral
A proposta ganhou destaque nas campanhas dos candidatos à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Lula trata o fim da escala 6×1 como uma das prioridades de sua campanha. Flávio, que havia criticado a PEC e defendido uma alternativa baseada na negociação entre empregadores e trabalhadores, declarou na terça-feira (13) que votará a favor do texto em discussão no Senado.
A primeira sessão de discussão da proposta ocorreu em 6 de outubro. Na ocasião, os discursos registrados foram favoráveis à medida, enquanto a maioria dos senadores do PL não participou da reunião. Parlamentares ligados à oposição também tentaram adiar a análise.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro e autor de uma proposta alternativa sobre a jornada de trabalho, criticou a forma como o tema estava sendo discutido.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro. O texto prevê mudanças na Constituição para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e garantir dois dias de descanso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
De acordo com o cronograma previsto na proposta, a mudança seria gradual:
- Após dois meses: a jornada semanal cairia de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
- Um ano depois dessa primeira redução: a jornada semanal seria reduzida para 40 horas.
O texto também prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do INSS, equivalente a R$ 21.188, conforme os valores informados no material original.
Quando a mudança pode entrar em vigor?
A votação no Senado ainda precisa ocorrer para que a proposta avance. A expectativa de conclusão e promulgação até 22 de outubro depende do andamento da tramitação e da aprovação dos procedimentos necessários.
Caso a PEC seja aprovada nos termos apresentados, o cronograma de redução da jornada seguirá os prazos estabelecidos no texto. Até a conclusão da votação e a eventual promulgação, as mudanças previstas não devem ser tratadas como regras já em vigor.
